A casa de apostas, detentora dos naming rights do Brasileirão e a primeira a apresentar pedido de licença junto à Secretaria de Prêmios e Apostas, entende que a suspensão do processo administrativo determinado pela Justiça também suspenderia o bloqueio ao seu site, o que não é a realidade.
A Loterj atuou de duas formas distintas para impedir que casas de apostas não licenciadas por ela fossem proibidas de atuar no Rio de Janeiro.
A primeira delas por meio do Decreto Estadual 48.806/2023 que impõe sanções e envolvem advertência, multa de até 20% sobre o GGR, proibição de exercer atividade comercial no Rio de Janeiro e impedimento de participar de licitação cujo objeto seja credenciamento, concessão ou permissão de serviços públicos no estado, entre outras.
A segunda, através de ação que culminou com a determinação da Justiça para que a Anatel bloqueasse todos os sites listados pela autarquia fluminense como não licenciados no Rio de Janeiro.
A Betano teve ganho parcial do caso ao conseguir a suspensão do processo administrativo, mas não conquistou o direito de voltar a operar no Rio de Janeiro, em ação que ainda depende de trâmite na Justiça Federal.
Fonte: GMB
