A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deverá votar nos próximos dias a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que esclareça o prazo de graça dado às empresas de apostas esportivas e jogos online, durante a qual as bets podem operar sem o recolhimento de impostos. O requerimento é da deputada federal Bia Kicis.
Em sua justificativa, a deputada afirma que “diante a manifestação no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas, para a exploração de modalidades lotéricas por agentes/empresas que concedem a estas empresas (bets) um prazo de graça continuarem operando no Brasil sem recolher taxas, impostos e/ou tributos aos cofres municipais, estaduais e da União, é necessário que a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprove um requerimento de convocação do ministro para prestar esclarecimentos sobre o assunto”.
“Causa espécie saber que o setor de apostas online, que fatura estimados R$ 150 bilhões por ano tenha sido ganhador de um período de funcionamento de graça, em evidente prejuízo das comunidades mais vulneráveis da sociedade brasileira, beneficiados por parte significativa da arrecadação da União e dos Estados com a exploração de jogos e loterias”, continua a deputada.
“Neste momento, com previsão de espantoso rombo do PIB nas contas do governo federal, torna-se inacreditável o Ministério da Fazenda e a União promoverem uma renúncia de receita em favor de um grupo de empresários, o que deve ser melhor explicados pelo ministro”, justifica Bia Kicis.
“É fundamental que o ministro explique a este Parlamento a transparência e a lisura nesta carta branca a um setor significativo da nossa economia para operarem de graça, em flagrante desrespeito aos contribuintes brasileiros, à sociedade e à Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pelo Congresso Nacional e em vigor no Brasil”, conclui a deputada ao pedir a aprovação do requerimento.
Fonte: GMB
