A Fundação Procon SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, responsável pela elaboração e execução da Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, recebeu representantes do IBJR – Instituto Brasileiro do Jogo Responsável.
A eles, cobrou a adoção de boas práticas em prol dos interesses e dos direitos dos consumidores/apostadores, especialmente neste momento, focadas na promoção do jogo responsável e programas de educação para o consumo.
O IBJR concordou com a necessidade de uma agenda positiva com vistas a orientar o consumidor-apostador sobre seus direitos; à prática do jogo responsável – exigida pela legislação vigente, bem como em prol de harmonizar e prevenir conflitos de consumo deste segmento de mercado.
Um dos objetivos do Procon-SP é que sejam elaboradas e implementadas ações de educação para o consumo em todas as mídias, anúncios, ações com influenciadores e quaisquer outros, de forma a orientar os consumidores sobre o funcionamento dos serviços e seus riscos, a exemplo do superendividamento, como também a proibição e os riscos às crianças.
O órgão aguarda retorno sobre as referidas iniciativas e segue atuando no âmbito de suas atribuições. Até o momento, o Procon-SP já realizou seminários internos de capacitação dos servidores sobre o tema, criou um link específico para receber reclamações contra plataformas de jogos.
Além disso, tem proposto iniciativas em conjunto com a Senacon, Associação Procons Brasil, Associação Procons Nordeste e o Procon Carioca, em busca da implantação de mecanismos que atendam o Código de Defesa do Consumidor e à legislação recém-aprovada do setor.
Fonte: GMB
