Será possível ingressar com o requerimento a partir de amanhã, quando já terá vencido o prazo, mas sem a garantia de obter a autorização antes de 1º de janeiro, quando entra em vigor a regulação do setor no Brasil.
A portaria da Fazenda, aguardada pelo setor há meses, estabeleceu regras para jogos do tipo cassino online. As bets foram autorizadas durante o governo Michel Temer (MDB) dentro das chamadas apostas de “cota fixa”, em que o ganho é informado no momento em que o apostador dá o lance. Já no caso dos outros jogos online, o apostador não consegue saber o quanto pode ganhar no início da partida.
O governo tentava encontrar uma forma de incluir esses dentro do arcabouço legal construído para as bets. Em 31 de julho, os cassinos online foram liberados, desde que as plataformas apresentem uma tabela de ganhos potenciais.
Outorga de R$ 30 milhões
Dados de outros países mostram que a maior parte do faturamento das empresas vem justamente dos jogos online. Para algumas empresas, a permissão para operar cassinos junto com apostas seria crucial para pagar os R$ 30 milhões da outorga, o valor que terão de pagar ao governo pela licença.
A regulamentação estabelece novas regras de recolhimento de impostos. Em janeiro, as empresas passam a pagar 12% sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue, o valor apostado por usuários, menos os prêmios pagos), enquanto os jogadores devem pagar 15% de Imposto de Renda no caso de prêmios maiores que R$ 2,2 mil.
134 haviam demonstrado interesse
Esse conjunto de regras ajudou a selecionar apenas as empresas mais estruturadas, diz Caio de Souza Loureiro, sócio da área de Gaming & E-Sports da TozziniFreire. O advogado menciona que o número de pedidos de outorga superou as estimativas iniciais dos que acompanham o setor, que era de que apenas 30 companhias demonstrariam interesse no mercado regulado de jogos online.
Em novembro do ano passado, a Fazenda compartilhou uma relação de 134 empresas que haviam demonstrado intenção em operar no mercado regulado de apostas. No entanto, a maioria não tinha interesse em operar apostas online e se inscreveram apenas porque achavam que o número de licenças seria limitado. Assim, poderiam vender seu lugar em eventual fila de espera.
CEO de 'bet' vê seleção
Representantes do setor lembram que a regulamentação foi construída justamente para selecionar os players mais relevantes e com capacidade operacional. Além da outorga de R$ 30 milhões, as operadoras devem ter sociedade constituída no país, detentora de pelo menos 20% do seu capital social.
“O mercado regulado vai fazer com que restem apenas as empresas de reputação ilibada e que adotam as melhores práticas, como compliance, prevenção a fraudes e a promoção do jogo responsável”, diz Darwin Filho, CEO do Grupo Esportes da Sorte, que pediu autorização contemplando tanto a operação do Esportes da Sorte quanto da Onabet, outra plataforma de apostas online do grupo. Cada empresa pode pedir o registro de até três marcas.
Pedidos vêm de plataformas que já operam no país
As empresas que ingressaram com o requerimento nessa primeira fase foram justamente aquelas que já operam no Brasil e teriam prejuízo se suas operações fossem suspensas a partir de 1º de janeiro. Por isso, diz Loureiro, os pedidos dos próximos meses devem ser principalmente de operadoras estrangeiras interessadas em ingressar no mercado brasileiro.
Mariana Tumbiolo, sócia do Madruga BTW Advogados, diz que algumas empresas internacionais enfrentaram problemas para cumprir as normas estabelecidas pela regulamentação, como a premissa de estabelecer representantes no Brasil. Houve casos em que os pedidos de visto para esses funcionários não foram atendidos a tempo.
Loureiro acrescenta que há players estrangeiros negociando fusões e aquisições de empresas que já operam no Brasil e constam na lista de pedidos endereçados ao Ministério da Fazenda.
O jornal britânico The Times noticiou que a gigante Flutter Entertainment, por exemplo, negocia a compra da BetNacional por £ 1 bilhão (mais de R$ 7 bilhões). Atualmente, a empresa pertence à NSX, que consta na lista de pedidos de outorga.
Lista atualizada do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) até terça (20)
001 – Kaizen Gaming Brasil Ltda (BETANO)
002 – SPRBTBR Ltda (SUPERBET)
003 – MMD Tecnologia Entretenimento e Marketing Ltda (REI DO PITACO)
004 – Ventmear Brasil S.A. (SPORTINGBET)
005 – Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A. (CAESARS SPORTSBOOK)
006 – NSX Brasil S.A. (BETNACIONAL, MR. JACK e PAGBET)
007 – Apollo Operations Ltda (KTO)
008 – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. (BETSSON)
009 – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. (GALERA.BET)
010 – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Ltda (F12)
011 – Blac Jogos Ltda (SPORTYBET)
012 – EB Intermediações e Jogos S.A. (ESTRELABET)
013 – Reals Brasil Ltda (REALS)
014 – Betfair Brasil Ltda (BETFAIR)
015 – OIG Gaming Ltda
016 – Hiper Bet Tecnologia Ltda (HIPERBET)
017 – NVBT Gaming Ltda (NOVIBET)
018 – Seguro Bet Ltda (SEGUROBET)
019 – Gamewiz Brasil Ltda
020 – Gamewiz Brasil Ltda
021 – HS do Brasil Ltda (BET365)
022 – Aposta Ganha Loterias Ltda (APOSTA GANHA)
023 – Futuras Apostas Ltda (BRAZINO777)
024 – Sorento Bay Ltda (BETWAY)
025 – Lucky Gaming Ltda (4PLAY.BET)
026 – Grove Eagle Gestão de Bens Ltda (ESTADIUM)
027 – H2 Licensed Ltda (H2BET e SEUBET)
028 – SC Operating Brazil Ltda (VBET)
029 – CDA Gaming Ltda (CASA DE APOSTAS e BETSUL)
030 – Esportes Gaming Brasil Ltda (ESPORTES DA SORTE e ONABET)
031 – Fast Gaming S.A. (BETFAST.IO)
032 – Suprema Bet Ltda (SUPREMA.BET)
033 – Betesporte Aposta Online Ltda (BETESPORTE e LANCE DE SORTE)
034 – RRX Soluções Tecnológicas Ltda
035 – King Panda Group Ltda (KINGPANDA)
036 – Boa Lion S.A. (LEOVEGAS)
037 – Betspeed Ltda (BETSPEED)
038 – Defy Ltda (1XBET)
039 – Blow Marketplace Ltda
040 – Levante Brasil Ltda (SORTE ONLINE)
041 – Digiplus Brazil Interactive Ltda
042 – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (PIXBET)
043 – Lema Administração e Participações S.A. (RIO JOGOS)
044 – Hope Gaming Ltda (PLAYPIX)
045 – BETBR Loterias Ltda (APOSTOU.COM)
046 – Gorillas Group do Brasil Ltda
047 – EA Entretenimento e Esportes LTDA (BATEUBET)
048 – Reals Brasil Ltda (REALS)
049 – Track Gaming Brasil Ltda (BETWARRIOR)
050 – Sortenabet Gaming Brasil S.A. (SORTENABET)
051 – Bell Ventures Digital Ltda
052 – Brilliant Gaming Ltda
053 – Foggo Entertainment Ltda
054 – Ana Gaming Brasil S.A. (BET7K)
055 – TQJ-PAR Participações Societárias S.A.
056 – 7Mbr Ltda
057 – Upbet Brasil Ltda (UPBET)
058 – Enseada Servicos e Tecnologia LTDA
059 – BPX Bets Sports Group Ltda (VAIDEBET, OBABET e BETPIX365)
060 – Alfa Entretenimento S.A.
061 – Betbet Soluções Tecnológicas S.A. (BETBET)
062 – Select Operations Ltda
Fonte: GMB / O Globo
