Caso essas bets tenham seus pedidos deferidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a partir de 1º de janeiro de 2025 todas elas estarão operando sob a regulamentação brasileira, devendo cumprir todas as regras fixadas tanto pela Lei 14.790/2023 quanto pelas portarias editadas pela SPA. A partir dessa data, as empresas que atuarem sem autorização federal serão consideradas ilegais no país e estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação.
Segundo o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, a expectativa do setor é que após o dia 20, muitas outras casa ainda façam seu pedido de licenciamento. Importante lembrar que os pedidos, a partir desta quarta (2!), ainda podem ser protocolados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) e que a expectativa é que até o final do ano muitas solicitações ainda sejam protocoladas.
“Nós estamos certos de que passaremos a ter no próximo ano um mercado completamente diferente. Íntegro, responsável e regulado, em que os apostadores conseguirão ter certeza de que estão jogando em uma plataforma séria e segura”, disse Plínio.
Para Plínio, que é advogado, a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1), do último dia 12, de retirar o bloqueio às centenas de sites que não tinham a licença do Estado do Rio de Janeiro, contribuiu para que muitas operadoras decidissem protocolar o pedido na última hora.
“O operador estrangeiro avalia o mercado como um todo, levando em conta tanto as potencialidades quanto os riscos de se operar em um determinado país. Faltando apenas oito dias do final do prazo da SPA, dessa janela de autorizações federais para este ano, a decisão judicial, alcançada por meio da ANJL, foi um alívio para o setor porque trouxe mais segurança jurídica, uma vez que o bloqueio solicitado pela Loterj também estava interferindo nas operações em outros estados do país”, comentou Plínio.
Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país.
Entre os associados estão galera.bet/Playtech, Big Brazil, F12, PagBet, Betnacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, Zro. Bank, Propane, Paag, Clear Sale, BetBox tv, StarsPay, WEpayments, 1xBet e PG Soft.
Fonte: GMB
