Os dados constam em levantamento realizado por Pedro Simões e Felipe Getz, do Veirano Advogados, compartilhado com exclusividade ao GLOBO.
Entre os grupos internacionais que solicitaram registro estão a MGM Resorts, de Las Vegas, que anunciou uma parceria com o grupo Globo para uma joint venture no segmento; a Sportingbet, do grupo Entain, que é listado na Bolsa de Londres com valor de mercado de 4 bilhões de libras; a Betfair, do grupo Flutter Entertainment, listado na Nyse com valor de mercado de US$ 36,7 bilhões; a sueca Betsson e a americana Caesars Sportsbook.
“Grandes grupos estrangeiros estavam aguardando sair a regulamentação para entrar no Brasil”, diz Monique Guzzo, advogada da área de direito regulatório do Demarest.
As grandes casas de apostas que já estavam atuando no mercado brasileiro, como a britânica bet365 e a Betano, com sede na Grécia, e aquelas fundadas por empresários brasileiros, como Betnacional, Rei do Pitaco, Esportes da Sorte e TQJ-Par, que pertence ao Grupo Silvio Santos, também pediram autorização. A sueca KTO pediu registro através da Apollo Operations, baseada no Rio Grande do Sul.
“Não quer dizer que outras empresas não vão poder atuar no Brasil, mas essa primeira leva estará autorizada a operar a partir de 2025”, ressalva Udo Seckelmann, do escritório Bichara e Motta.
No dia 20, terminou o prazo para que as empresas de apostas apresentassem seus pedidos de licença à SPA, caso desejem continuar operando no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025. Elas terão que pagar R$ 30 milhões (US$ 5,5 milhões) pela concessão para operar no país por 5 anos, permitindo-lhes operar até três marcas.
Além disso, elas precisam manter pelo menos R$ 5 milhões (US$ 915 mil) em reservas financeiras para cobrir os pagamentos de apostas. Essa exigência também deve levar as plataformas a buscar parceiros financeiros.
Segundo advogados e analistas do setor, deve haver uma onda de fusões e aquisições
Empresas pequenas, que não conseguiram cumprir os requisitos mínimos para a regulamentação, estariam no radar de players maiores. A regulamentação do setor no Brasil entre em vigor em 2025.
A entrada de grupos internacionais e o interesse de fundos de private equity nesse mercado devem levar a um movimento de fusões e aquisições no setor. Até porque uma das regras estabelecidas pela Fazenda é que a bet deve ter um sócio brasileiro com ao menos 20% do capital.
“Os requisitos para obtenção da licença, tanto financeiros quanto de participação mínima de capital brasileiro, já levaram a algumas parcerias para este primeiro momento, uma vez que diversos grupos se juntaram para fazer o pedido e assegurar a capacidade de operar legalmente em 1º de janeiro de 2025”, diz Clarissa Yokomizo, sócia da área de Fusões e Aquisições e de Jogos e Apostas do Veirano Advogados.
Há outros requisitos, como a representação local. Cada empresa terá de ter seis pessoas responsáveis no Brasil, sendo quatro diretores estatutários, detalha André Santa Ritta, do Pinheiro Neto Advogados.
Embora seja difícil saber o número exato de bets que operam no Brasil, com dados variando desde 308 segundo a pesquisa da PwC a mais de mil, estima-se que os jogos online e apostas esportivas tenham movimentado R$ 68,2 bilhões nos últimos 12 meses, segundo estudo do Itaú Unibanco.
O grupo Entain calcula que esse mercado no Brasil movimentou uma receita de US$ 1,5 bilhão para os operadores. “Apesar do número grande de bets atuando no Brasil, cerca de 100 empresas concentram de 85% a 95% do mercado”, diz Santa Ritta.
Expectativa de investimentos altos
Segundo ele, a partir de agora deve haver um movimento mais estruturado porém bastante robusto de investimentos no setor, tanto estrangeiro quanto nacional, por meio da realização de joint ventures (parcerias) ou de aquisições de sociedades já com licenças (ainda que isso requeira um novo processo junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, no momento do ingresso do investidor).
“O potencial enorme desta área tem feito até investidores mais conservadores deixarem de 'torcer o nariz' e passarem a considerar as possibilidades de ganho deste novo mercado regulado. Essa movimentação tem sido vista desde boutiques de investimento até bancos mais tradicionais”, afirma Yokomizo.
Na SPA constam 113 pedidos de licença, mas houve requerimentos duplicados, o que pode indicar que algumas bets quiseram “sair na frente” com mais de uma marca cadastrada.
Entre os pedidos, 96 foram enviados depois de 31 de julho, quando o governo federal publicou a portaria com regras para os jogos eletrônicos, popularmente conhecidos como cassinos online.
Britânicas predominam entre estrangeiras
Uma parcela representativa do mercado de apostas online vai estar nas mãos de operadores de fora. Mesmo os pedidos enviados por companhias nacionais (62 requerimentos) podem contar com recursos e financiamento estrangeiros indiretos, como empréstimos.
Empresas britânicas predominam nessa lista, com ao menos seis pedidos, mas há também companhias dos Estados Unidos, México, Espanha, Austrália, Filipinas, Armênia, Chipre e Gibraltar. O estudo do Veirano Advogados não conseguiu avaliar a composição de onze empresas, seja por adotarem a estrutura de sociedades anônimas, seja pelo fato de sua documentação não estar disponível em fontes públicas.
Entre os grandes operadores estrangeiros que já representam parcela relevante no mercado nacional, pediram outorga:
* bet365
* Kaizen (Betano)
* KTO
* Betfair
São Paulo domina pedidos
A maioria das bets escolheu São Paulo como estado-sede para suas operações no Brasil (67). Outras empresas escolheram o Rio de Janeiro (9) e Minas Gerais (7). O Sudeste representa três quartos do total de requerimentos.
O Nordeste, contudo, também teve destaque. Foram 16 pedidos para os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O Sul conta com 10 pedidos, o Centro-Oeste com 4 e nenhum no Norte.
Foi registrado também um pedido feito diretamente por entidade sediada no exterior, o que a princípio não deve ser aceito pela autoridade federal, já que as empresas devem ter operação no Brasil e 20% de seu capital constituído no país.
Como é a regulação
No Brasil, uma lei de 2018 determinou que as apostas online seriam uma modalidade de loteria, mas não foram criadas regras complementares, o que deixou a atividade numa espécie de limbo jurídico.
Para suprir esse vácuo normativo, a regulação federal aprovada recentemente estipulou regras, salvaguardas e o pagamento de impostos do setor. A alíquota sobre o GGR será de 12% e os apostadores deverão recolher 15% sobre os prêmios como Imposto de Renda.
Fonte: GMB / O Globo / Pipeline
