Apenas os 113 pedidos de licença feitos por empresas para operar apostas esportivas até 20 de agosto e que forem aprovados na Secretaria de Prêmios e Apostas terão a emissão da autorização garantida até 31 de dezembro.
Apesar disso, o prazo de inscrição permanecerá aberto, permitindo que as empresas solicitem a autorização a qualquer momento.
Caio de Souza Loureiro, sócio na área de Gaming & E-Sports da TozziniFreire Advogados, explica que essa é a condição para que as empresas possam operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começa a valer a proibição para operarem sem autorização.
“Esse fato justifica a procura grande de empresas, mas a expectativa é que esse número não reflita a quantidade de empresas que, efetivamente, obtenham a autorização. Como as exigências são muito severas, inclusive do ponto de vista financeiro, é provável que algumas empresas não consigam obter a autorização”, afirma Loureiro.
O advogado alerta que há expectativas de que algumas empresas tenham solicitado o pedido apenas para aumentar o potencial de venda do ativo ou celebração de parcerias.
Segundo ele, a partir de agora o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, irá analisar toda a documentação e poderá solicitar esclarecimentos e documentos adicionais.
“As que passarem nesse crivo inicial, serão convocadas para o pagamento da outorga e comprovação das exigências financeiras. E, somente com essa etapa superada, terão as autorizações emitidas”, finaliza Loureiro.
Fonte: GMB
