A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda editou a Portaria SPA/MF 1.309, que dispõe sobre a colaboração temporária das demais unidades da SPA com a Subsecretaria de Autorização.
O documento, assinado pelo secretário Regis Dudena, define que passam a atuar em colaboração com a Subsecretaria de Autorização os servidos públicos efetivos em atividades nas seguintes unidades da Secretaria de Prêmios e Apostas:
I - Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas;
II - Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização; e
III - Subsecretaria de Ação Sancionadora.
A colaboração de que trata a Portaria já está em vigor e irá até 31 de dezembro de 2024, prazo final para que a Secretaria aprove todos os pedidos de autorização para operação de apostas esportivas e jogos online apresentados até o dia 20 de agosto.
Os servidores das diversas unidades da SPA terão como atividades:
I - análise dos pedidos de autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa por agentes econômicos; e
II - elaboração de pareceres técnicos que subsidiarão a tomada de decisão a respeito dos pedidos de autorização.
Embora os servidores de outras subsecretarias e do gabinete da SPA contribuam com os trabalhos desenvolvidos durante este período, a elaboração do parecer final quanto à aprovação dos pedidos de licença apresentados ao órgão.
No total, 108 empresas apresentaram 113 pedidos de autorização para operar apostas esportivas e jogos online no Brasil através do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) até 20 de agosto.
A operação regulada de apostas esportivas e jogos online no Brasil começa no dia 1º de janeiro de 2025 e a SPA se comprometeu a analisar todos os pedidos até o final de novembro para que todos os pleiteantes tenham suas solicitações analisadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
A partir de 1º de janeiro de 2025, nenhuma empresa poderá atuar sem licença federal e estarão impedidas de fazer publicidade, patrocínios e transações financeiras relativas a apostas esportivas e jogos online.
Diante do prazo exíguo, a equipe da Subsecretaria de Autorização não teria condições de analisar todos os pedidos a tempo, já que a expectativa do número de solicitações era bem inferior aos 113 pedidos apresentados no Sigap.
Lista de pedidos apresentados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) até terça (20)
001 – Kaizen Gaming Brasil Ltda (BETANO)
002 – SPRBTBR Ltda (SUPERBET)
003 – MMD Tecnologia Entretenimento e Marketing Ltda (REI DO PITACO)
004 – Ventmear Brasil S.A. (SPORTINGBET)
005 – Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A. (CAESARS SPORTSBOOK)
006 – NSX Brasil S.A. (BETNACIONAL, MR. JACK e PAGBET)
007 – Apollo Operations Ltda (KTO)
008 – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. (BETSSON)
009 – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. (GALERA.BET)
010 – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Ltda (F12)
011 – Blac Jogos Ltda (SPORTYBET)
012 – EB Intermediações e Jogos S.A. (ESTRELABET)
013 – Reals Brasil Ltda (REALS)
014 – Betfair Brasil Ltda (BETFAIR)
015 – OIG Gaming Ltda
016 – Hiper Bet Tecnologia Ltda (HIPERBET)
017 – NVBT Gaming Ltda (NOVIBET)
018 – Seguro Bet Ltda (SEGUROBET)
019 – Gamewiz Brasil Ltda
020 – Gamewiz Brasil Ltda
021 – HS do Brasil Ltda (BET365)
022 – Aposta Ganha Loterias Ltda (APOSTA GANHA)
023 – Futuras Apostas Ltda (BRAZINO777)
024 – Sorento Bay Ltda (BETWAY)
025 – Lucky Gaming Ltda (4PLAY.BET)
026 – Grove Eagle Gestão de Bens Ltda (ESTADIUM)
027 – H2 Licensed Ltda (H2BET e SEUBET)
028 – SC Operating Brazil Ltda (VBET)
029 – CDA Gaming Ltda (CASA DE APOSTAS e BETSUL)
030 – Esportes Gaming Brasil Ltda (ESPORTES DA SORTE e ONABET)
031 – Fast Gaming S.A. (BETFAST.IO)
032 – Suprema Bet Ltda (SUPREMA.BET)
033 – Betesporte Aposta Online Ltda (BETESPORTE e LANCE DE SORTE)
034 – RRX Soluções Tecnológicas Ltda
035 – King Panda Group Ltda (KINGPANDA)
036 – Boa Lion S.A. (LEOVEGAS)
037 – Betspeed Ltda (BETSPEED)
038 – Defy Ltda (1XBET)
039 – Blow Marketplace Ltda
040 – Levante Brasil Ltda (SORTE ONLINE)
041 – Digiplus Brazil Interactive Ltda
042 – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (PIXBET)
043 – Lema Administração e Participações S.A. (RIO JOGOS)
044 – Hope Gaming Ltda (PLAYPIX)
045 – BETBR Loterias Ltda (APOSTOU.COM)
046 – Gorillas Group do Brasil Ltda
047 – EA Entretenimento e Esportes LTDA (BATEUBET)
048 – Reals Brasil Ltda (REALS)
049 – Track Gaming Brasil Ltda (BETWARRIOR)
050 – Sortenabet Gaming Brasil S.A. (SORTENABET)
051 – Bell Ventures Digital Ltda
052 – Brilliant Gaming Ltda
053 – Foggo Entertainment Ltda
054 – Ana Gaming Brasil S.A. (BET7K)
055 – TQJ-PAR Participações Societárias S.A. (GRUPO SÍLVIO SANTOS)
056 – 7Mbr Ltda
057 – Upbet Brasil Ltda (UPBET)
058 – Enseada Servicos e Tecnologia LTDA
059 – BPX Bets Sports Group Ltda (VAIDEBET, OBABET e BETPIX365)
060 – Alfa Entretenimento S.A.
062 – Select Operations Ltda
063 – B3T4 International Group LTDA
064 – Sampameo Ltda
065 – Sportvip Group International Apostas LTDA
066 – Sabia Administração Ltda
067 - A2Fbr Ltda
068 – XYZ Jogos Brazil Ltda
069 – Betboom Ltda (BETBOOM)
070 – Tropicalize Bet Ltda (WEEBET)
071 – Tropicalize Bet Ltda
072 – Aposta 1 Ltda
073 – Jogo Principal Ltda
074 – Skill On Net Ltda (BACANAPLAY)
075 – World Sports Technology do Brasil S.A.
076 – AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda (APOSTA365)
077 – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
078 – GGR Lazer, Pagamentos e Participações S.A.
079 – Stake Brazil Ltda (STAKE)
080 – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda (BINGO FORTUNA)
080 – Caixa Loterias S.A.
082 – FC Entretenimento Esportivo Ltda
083 – Responsa Gamming Brasil Ltda
084 – SPE Única Bet Ltda (UNICA.BET)
085 – Lindau Gaming Brasil S.A.
086 – Meridian Gaming Brasil SPE Ltda
087 – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda (NOSSABET)
088 – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda
089 – RT 216 Empreendimentos e Participações Ltda
090 – LBBR Apostas de Quota Fixa Ltda (LUCK.BET)
091 – EstadoX Ltda
092 – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
093 – Bingo em Casa Ltda (BINGO EM CASA)
094 – WK Negócios e Finanças Ltda
095 – Gisenyi Associates Corp.
096 - Logame do Brasil Ltda (GRUPO XSA SPORTS)
097 – SevenX Gaming Ltda (PAGONLINE)
098 – VL Intermediação em Vendas Online Ltda
099 – Zeroumbet Plataforma Digital Ltda
100 – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Casino Online Ltda (ELISA.BET)
101 – Bbet Ltda (BLOOMBET)
102 – Stayman Participações S.A.
103 – Betbet Soluções Tecnológicas S.A.
104 – Defy Ltda
105 – Olavir Ltda (RIVALO)
106 – Hilgardo Gaming Ltda
107 – Brand Force Mastery Ltda
108 - Padrinho Enterprise Ltda
109 – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda (MC DE PRÊMIOS)
110 – Cash For Pay Ltda
111 - Zbet Ltda
112 - Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas Ltda (PUSKAS BET)
113 - G2 Negócios Digitais Ltda
114 – AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda
Fonte: GMB
