“Criamos regras que vão desde a formatação do sistema de apostas, métodos de pagamento, exigência de as operadores terem sede e sócios brasileiros, assim como quais jogos podem ser ofertados. Muitos deles são simplesmente fraude, mas temos jogos sérios e que poderão ser ofertados. Uma portaria trata justamente disso e traz a restrição sobre quais são os jogos que podem”, afirmou Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Ele destacou ainda a portaria de jogo responsável. “Ela visa proteger o apostador em suas saúdes, mental e financeira. Traz ainda critérios de publicidade e de participação de influencers. O que estamos fazendo com estas 10 portarias é regular um setor que já vinha operando desde 2018 sem a regulação devida”.
Sobre a perda com dinheiro em jogos como o “tigrinho”, o secretário afirmou que o jogador, por exemplo, não pode ficar com saldo negativo em sua conta na casa de apostas. “Há duas coisas importantes. Uma delas é educativa, em que a portaria determina que o apostador deve ser alertado que aposta é entretenimento e não uma forma de enriquecer ou melhorar de vida”.
“A regulação também nos ajuda a separar os jogos que são meros jogos justos daqueles que são fraude. Havendo uma empresa licenciada e oferecendo jogos credenciados, é uma garantia de que o apostador está em um ambiente seguro”.
Dudena apontou ainda que a regulação impõe ao próprio operador monitoramento dos apostadores. “Temos um contato direto com as bets e eles têm o contato direto com o apostador. Monitorando o apostador, sabemos quanto tempo ele está online, quanto gastou, quanto perdeu. A casa de apostas tem um papel inicial de educação, é obrigada a monitorar e impor alertas aos apostadores”, explicou.
Ele complementou que “no limite a casa de apostas deverá suspender o apostador que desrespeitar esses limites, chegando até mesmo a banir definitivamente quem extrapolar”.
“Se você está sendo atraído por alguém que diz que você ficará rico e famoso, possivelmente é fraude. Uma empresa séria não vai fazer essa oferta”, alertou Régis Dudena.
Fonte: GMB
