A plateia presente não se restringiu apenas aos players do segmento, mas atraiu também profissionais de grandes bancos brasileiros, como o BTG Pactual e Bradesco, que, pelo visto, passaram a olhar com mais atenção para a indústria dos jogos pelo potencial de negócios que a atividade representa.
Na abertura do evento “Girando a Roda da Fortuna”, o presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB-RJ, Paulo Horn, destacou a oportunidade do debate, já que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda concluiu a agenda regulatória com a publicação das últimas portarias de regulação.
“O Brasil não pode prescindir de regras claras para a atividade e todos os envolvidos precisam entender seus direitos e saber suas obrigações, de forma a contribuir com um setor sadio”, comentou Paulo Horn.
O vice-presidente da Comissão, Marcello Corrêa, foi surpreendido com a resposta a uma indagação sua sobre quantas empresas aplicariam por uma licença, agora que a agenda regulatória foi cumprida. A plateia respondeu algo entre 30 e 50 empresas, o que pode demonstrar a falta de confiança, pelo menos por enquanto, no modelo adequado.
Ficou clara a preocupação dos players quanto à carga tributária, bem explicitada em um painel sobre governança e tributação. Os ouvintes foram alertados sobre uma tributação que pode passar dos 60% no atual processo de regulamentação da reforma tributária. Todos se mostraram preocupados com isso, o que pode ser um dos indicativos para a opinião de que não mais do que 50 empresas se habilitariam junto à Fazenda.
Como resumo da expectativa, os presentes indicaram que é fundamental que o Ministério da Fazenda aja imediatamente para a indústria do jogo no Brasil não virar um grande fiasco.
Outro painel que gerou debates acalorados contou com a participação do presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado. Com as medidas que vêm sendo tomadas pela autarquia estadual do Rio de Janeiro, casas de apostas em todo o Brasil foram bloqueadas por não terem licença da Loterj.
Com argumentos jurídicos – nem todos convincentes para os participantes – Hazenclever deixou claro que a autarquia apenas cumpre o determinado em Decreto Estadual, que prevê ações sancionadoras contra operadores não licenciados.
O presidente da Loterj defendeu a necessidade de proteger os operadores de apostas que adquiriram a licença estadual em nome do combate à concorrência desleal. Informou ainda que o governo do estado do Rio de Janeiro ainda não tem uma opinião oficial sobre o advento das loterias municipais.
O público mostrou-se preocupado com o movimento provocado pela Loterj e os riscos – e prejuízos – que as ações sancionadoras e principalmente o bloqueio de sites, que acabou não se restringindo ao Rio de Janeiro, estão causando ao setor.
Como era de se esperar, o tema Loterj levantou polêmicas, Amilton Noble, diretor executivo da Hebara e participante da mesa, ressaltou que o clima bélico instituído entre os poderes regulatórios e a indisposição da Loterj com diversas empresas do mercado (bets, empresas de mídia, clubes de futebol etc.) faz mal ao mercado por gerar insegurança jurídica.
Outro ponto levantado foi a atuação das loterias municipais. Fernanda Carla, diretora da Loteria de Santa Catarina, disse que não observou nenhuma iniciativa de cidades catarinenses no sentido de lançar loteria municipal, e disse torcer para que não haja.
Nesse tema, Amilton Noble lembrou que o Município de São Paulo está em processo de elaboração de um PMI com perspectiva de atuação no mercado em breve. Amilton ressaltou que enquanto se discute se pode ou não ter loteria municipal, “o maior município do país está fazendo”.
Aspectos como compliance, jogo responsável, segurança e proteção de dados também foram discutidos sob a ótica da busca constante de aprimoramento de todas as operações no Brasil a partir de janeiro de 2025, quando só poderão atuar sites licenciados.
A Comissão contou com especialistas sobre comportamento para debater como identificar e tratar dos jogadores compulsivos, numa demonstração de que a própria indústria está trabalhando e se envolvendo no combate à ludopatia.
Também foram debatidos temas ligados à publicidade, proibição de influencers divulgarem jogos como meio de projeção social ou financeira e a importância de o próprio setor, já autorregulamentado quanto à propaganda, seguir à risca do Anexo X do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Sobre meios de pagamento, os especialistas consideraram saudáveis os regulamentos editados pelo Ministério da Fazenda até o momento, com destaque para as ferramentas de "KYC", que também serão fundamentais para a implantação das políticas de jogo responsável. Com a participação da OKTO, Pay4Fun e PayMee, as discussões mostraram o quanto o segmento de meios de pagamento está contribuindo para uma atividade transparente e segura, tanto para operadores quanto apostadores. Os temas mais abordados foram a prevenção à lavagem de dinheiro e combate à manipulação de resultados.
O country manager da OKTO Brasil, Leonardo Montenegro, contribuiu com sua participação no painel ‘A importância das políticas corporativas exigidas pela lei 14.790/2023’. “Neste evento reafirmamos nosso compromisso com a segurança, conformidade e compliance. Esperamos ter somado significativamente neste importante encontro”, afirmou o executivo.
De modo geral, os players saíram animados com o conteúdo apresentado no “Girando a Roda da Fortuna”, em sua segunda edição, destacando a contribuição que o evento trouxe ao setor.
Livia Troise, CEO da Betmais, resumiu o sentimento dos participantes: "Agradeço a OAB/RJ pela oportunidade de participar de uma discussão aberta sobre os primeiros impactos da regulamentação das apostas esportivas. Foi um privilégio explorar perspectivas e desafios, e ouvir as valiosas considerações de colegas profundamente engajados no tema. A troca de ideias foi muito enriquecedora".
Fonte: GMB
