Os detalhes do novo marco regulatório estão delineados em um conjunto de portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Publicadas em quatro etapas nos últimos meses, essas portarias incluem requisitos técnicos, políticas contra a lavagem de dinheiro, jogos online, pagamentos proibidos, disposições de conformidade, medidas de segurança, contribuições da indústria, jogo responsável e muito mais.
As regras determinam que as operadoras estão proibidas de aceitar pagamentos na forma de cartões de crédito, dinheiro, criptomoedas (cripto), cheques ou boletos. Em vez disso, os pagamentos são facilitados diretamente entre a operadora e o apostador por meio de transferência eletrônica.
Em circunstâncias especiais — como quando um jogador ganha um prêmio — instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil podem realizar transações em nome da operadora para garantir que o pagamento seja concluído dentro do prazo de 120 minutos estipulado.
Cripto já é um método de pagamento dominante no Brasil
Um estudo recente da Hibou revelou que cerca de 68% dos brasileiros apostam, e o país está entre os dez maiores mercados de jogos de azar do mundo. Até agora, os apostadores que desejavam se envolver em jogos online só podiam fazê-lo em sites "offshore" regulamentados internacionalmente.
Oferecendo transações peer-to-peer sem a necessidade de verificação por uma autoridade local, criptomoedas como o Bitcoin são populares em jurisdições sem um mercado de iGaming regulamentado localmente.
Dmitry Starostenkov, CEO da EvenBet Gaming, acredita que a proibição de criptomoedas demonstra o compromisso do governo em inaugurar uma nova era de apostas online mais seguras no Brasil.
"As transações em criptomoedas, embora relativamente rastreáveis, oferecem menos controle do que os pagamentos em moeda fiduciária clássica, pois não exigem processamento de pagamento por qualquer instituição local (um banco ou uma carteira digital regulamentada).
"O Brasil não tem uma reputação imaculada quando se fala em fraudes, lavagem de dinheiro e crimes financeiros. As recentes mudanças regulatórias no Brasil mostram claramente que o governo do país está interessado em controlar o fluxo financeiro na indústria de iGaming e limitar o jogo online offshore".
A EvenBet Gaming já tem uma forte presença na América do Sul e América Latina, tendo lançado sua plataforma de pôquer premiada na Colômbia e parcerias com operadores locais como FullReto e BetPlay para integrar seus jogos em suas plataformas. Como um provedor líder de soluções de software, também consolidou sua posição na América do Sul por meio de parcerias com operadores no Peru e na Argentina.
A empresa reconhece seu crescimento recente na Colômbia e no Peru como um dos principais contribuintes para o crescimento de 37% nas receitas do primeiro trimestre. Esperando continuar seu sucesso na América do Sul, a EvenBet Gaming demonstrou interesse em expandir para o próximo mercado de iGaming brasileiro. No entanto, com salas de pôquer online integradas a criptomoedas constituindo um quarto de suas soluções de software, o fornecedor também deve navegar pelos benefícios e desvantagens da proibição de pagamentos em criptomoedas da SPA.
Os prós e contras de uma proibição de criptomoedas
Embora uma porcentagem dos lucros da EvenBet Gaming venha de suas soluções de pôquer em criptomoedas, o CEO também cita os benefícios que surgem ao proibir não apenas os pagamentos em criptomoedas, mas também em dinheiro, cartões de crédito, cheques e boletos.
“Isso cria uma competição muito saudável entre os fornecedores de gateways de pagamento, desde que as especulações sobre a restrição do sistema de pagamento a alguns provedores específicos se mostrem falsas”, diz Starostenkov. “Na situação em que apenas transações digitais são permitidas, a vantagem vai para o fornecedor que pode mostrar o melhor histórico de estornos e transações falhas, mantendo-se acessível”.
A decisão é um dilema. Na tentativa de limitar os riscos de crime financeiro e lavagem de dinheiro em sites de apostas licenciados, proibir pagamentos em criptomoedas pode afastar os jogadores das operadoras regulamentadas localmente e empurrá-los para sites offshore que aceitam criptomoedas.
“Para os reguladores, é uma questão complexa de equilibrar o crescimento potencial dos negócios com os riscos criminais e de jogos de azar no mercado negro,” explica Starostenkov. “O equilíbrio pode ser alcançado por outros meios: aplicando práticas de KYC, medidas de jogo responsável e verificações de AML, por exemplo”.
Se utilizado por uma operadora licenciada e regulamentada, a criptomoeda pode ser uma ferramenta eficaz para alavancar pagamentos rápidos e seguros. “Quando a operadora utiliza um gateway de processamento de criptomoedas confiável, a transação é instantânea. Há menos riscos de fraudes por estorno ou bloqueio de retiradas. Esses benefícios fizeram da cripto o método de pagamento de crescimento mais rápido no Sudeste Asiático e na América do Sul, e eles podem fazer a diferença no Brasil”.
No entanto, Starostenkov reconhece que, para um mercado tão jovem quanto o do Brasil, banir as criptomoedas de imediato é “simplesmente mais fácil e rápido” do que implementar as rigorosas medidas de privacidade necessárias para regulamentar os pagamentos de e para um site de apostas.
Proibição de dinheiro impactará tanto operadoras quanto brasileiros sem banco
As estipulações de pagamento descritas na Portaria Normativa 615 também são problemáticas para as operadoras licenciadas que dependem de pagamentos em dinheiro em uma jurisdição onde as transações digitais legítimas são frequentemente interceptadas.
Starostenkov explica: “Uma parte significativa das operadoras no Brasil e na América do Sul tem se apoiado em depósitos e saques em dinheiro por meio de agentes autorizados e pontos de saque. Este sistema é mais confiável para os jogadores em alguns países do que as transações digitais frequentemente bloqueadas”.
“As novas medidas podem levar os jogadores que estão acostumados a pagar com Bitcoin ou dinheiro a escolher o mercado negro ou sites offshore”.
Quase 10% da população brasileira não possui conta bancária, o que significa que o dinheiro ainda é uma forma importante de pagamento. Regulamentado pela Federação Brasileira de Bancos, o Boleto Bancário, conhecido simplesmente como Boleto, é um método de pagamento baseado em dinheiro exclusivo do Brasil e um dos únicos métodos disponíveis para aqueles sem conta bancária. O Boleto é uma forma de pagamento que não será mais aceita sob as novas regulamentações de iGaming, assim como as criptomoedas, cheques e cartões de crédito.
As proibições de criptomoedas serão uma tendência crescente?
Quando o mercado regulamentado de iGaming for lançado em janeiro de 2025, o cenário das apostas no Brasil mudará drasticamente. No entanto, enquanto o país está caminhando para um mercado sem dinheiro e sem criptomoedas, Starostenkov não acredita que outras jurisdições seguirão o mesmo caminho.
“Não acredito que mercados maduros que já introduziram verificações rigorosas de KYC estariam interessados em proibir pagamentos em criptomoedas,” ele afirma. “Na Europa, por exemplo, para usar cripto em um cassino online, é preciso passar por verificações de identidade estritas duas vezes, e uma avaliação financeira também é exigida em alguns países.
“Muitos reguladores percebem que banir métodos de pagamento e retirada rápidos e seguros pode levar uma parcela significativa dos apostadores a sites ilegais”.
“As jurisdições mais jovens, onde as medidas antifraude e de jogo responsável ainda são vulneráveis, têm maior probabilidade de introduzir proibições semelhantes. Mesmo nesse caso, não espero que isso se torne uma tendência global”.
Fonte: iGB
