As entidades afirmam que, do ano passado para cá, o país estaria atravessando um “momento histórico” com a regulamentação do setor, mas que, segmentos econômicos têm demonstrado, por desconhecimento das práticas adotas pela indústria, “preocupações, muitas vezes precipitadas” sobre os impactos desses serviços de entretenimento.
O texto não faz referência direta a nenhum player do mercado, mas é uma resposta a vários deles. A PwC Brasil, por exemplo, divulgou semana passada uma estimativa de que pessoas com rendas menores dedicam 1,38% do orçamento familiar para as apostas — o dado é refutado na “carta aberta”.
Além disso, cita que economistas do Itaú calcularam que brasileiros perderam R$ 23,9 bilhões em apostas num período de um ano. Outra referência é sobre divulgação do Santander, que alertou para uma possível relação entre a ascensão das bets e a queda de vendas no varejo.
Em meados de agosto, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, disse publicamente que o tema é alarmante e tem potencial para “esvaziar a geladeira dos brasileiros”.
Na carta aberta à nação, as entidades reforçam “seu compromisso com a proteção dos consumidores, a transparência e o combate a quaisquer práticas nocivas”.
Elas também esclarecem que, na verdade, a maioria do público consumidor das apostas não seria dos estratos sociais de renda mais baixa (como mencionado no estudo da PwC Brasil). O público-alvo seria de classe média (B e C): “Pessoas mais vulneráveis financeiramente, ainda que estejam presentes no universo de apostadores, representam ínfima parcela”, afirma a mensagem.
As entidades demonstram ainda dados do IBGE, divulgados há poucos dias, que indicam aquecimento no consumo familiar (1,3% a mais agora do que no primeiro trimestre do ano, e 4,9% acima com o mesmo período de 2023). Diz a carta: “Os brasileiros não estão deixando de consumir para apostar”.
Na carta, as associações apontam o que seriam “empresas sérias, com longa e sólida trajetória no mercado internacional”, incluindo as que assinam a carta, e as “casas de apostas aventureiras e sem compromisso com integridade (...)”.
É feita também uma inflexão sobre pessoas viciadas em apostar — casos que seriam supostamente “raros”. Declaram as operadoras, por fim:
“A indústria, porém, não fecha os olhos para os lamentáveis casos reais, que têm sido veiculados, de compulsão, ainda que raros. (...) Vêm reafirmar que estão comprometidas com um ambiente regulado, íntegro e responsável, sendo totalmente contrárias a quaisquer ferramentas ou peças de divulgação que induzam o apostador a um comportamento compulsivo ou a promessas de dinheiro fácil”.
"Carta Aberta das operadoras de apostas esportivas e jogos online à Nação Brasileira
O Brasil vive, desde o início de 2023, um momento histórico por meio da regulamentação de uma nova indústria, a de apostas esportivas e jogos on-line. Nos últimos meses, diversos setores da economia têm demonstrado preocupações, muitas vezes precipitadas, sobre eventuais impactos desses serviços de entretenimento sobre a população. Por isso, as operadoras que subscrevem a presente Carta Aberta à Nação Brasileira vêm esclarecer alguns pontos e manifestar o seu compromisso com a proteção dos consumidores , a transparência e o combate a quaisquer práticas nocivas.
Faz-se necessário, primeiramente, afastar informações que têm sido divulgadas de forma especulativa acerca do mercado. De 2019 até agora, o Brasil possui, infelizmente, um setor sem qualquer regulamentação, cujo processo em andamento só será concluído no final deste ano.
Essa lacuna regulatória viabilizou a chegada de empresas sérias, com longa e sólida trajetória no mercado internacional, mas também de casas de apostas aventureiras e sem compromisso com integridade e responsabilidade.
Não procedem, no entanto, quaisquer afirmações de que a indústria de apostas é a responsável por uma suposta redução de consumo dos brasileiros ou aumento do nível de endividamento. Tal inferência, inclusive, não encontra respaldo factual. Os dados divulgados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ) mostram que, só no segundo trimestre deste ano, o consumo das famílias avançou 1,3% em relação ao primeiro trimestre do ano e impressionantes 4,9% na comparação com igual período de 2023. Ou seja, os brasileiros não estão deixando de consumir para apostar.
Uma das pesquisas divulgadas recentemente apontou uma média de 1,38% de utilização do orçamento doméstico, por apostadores dos estratos sociais D e E, com apostas. A indústria que atua de forma séria no país não reconhece essas camadas sociais como seu principal público consumidor, que se concentra mais nos perfis B e C. Portanto, pessoas mais vulneráveis financeiramente, ainda que estejam presentes no universo de apostadores, representam ínfima parcela.
A indústria, porém, não fecha os olhos para os lamentáveis casos reais, que têm sido veiculados, de compulsão, ainda que raros. Por isso, as casas de apostas que assinam esta Carta vêm reafirmar que estão comprometidas com um ambiente regulado, íntegro e responsável, sendo totalmente contrárias a quaisquer ferramentas ou peças de divulgação que induzam o apostador a um comportamento compulsivo ou a promessas de dinheiro fácil.
Como uma das formas de demonstrar esse comprometimento, as operadoras estão organizando campanhas de conscientização e educação para os apostadores, reiterando a mensagem de que os jogos on-line e as apostas esportivas devem ser considerados formas de entretenimento e não fonte de renda.
Trabalhar contra a regulamentação é o mesmo que apoiar a permanência no país de sites ilegais, sem a menor preocupação com as boas regras do mercado regulado. Significa empoderar aqueles contra os quais luta o governo, lutam as empresas sérias e deve lutar a sociedade.
Por fim, as empresas manifestam a certeza de que, a partir de 1º de janeiro de 2025 , com a entrada em vigor do mercado regulamentado, o Brasil passará a ter um ambiente seguro para as apostas, com regras claras e medidas punitivas para aqueles que desrespeitarem o principal foco das operações: o consumidor.
13 de setembro de 2024"
Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) – organizadora
Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL)
Associação Internacional de Gaming (aigaming)
Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (Abradie)
Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja)
Fonte: GMB
