O ministro disse nesta terça-feira (17) que a regulamentação dos sites de apostas não tem a ver com arrecadação de tributos, mas sim uma questão de saúde pública. O chefe da equipe econômica afirmou que o país vive uma “pandemia” de dependentes em jogos.
“Não tem nada a ver com arrecadação. Isso tem a ver com a pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse a jornalistas, ao comentar as novas medidas anunciadas pela pasta.
A Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que prevê o bloqueio, a partir de 1º de outubro, dos sites de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar no país.
“Estamos vendo a necessidade premente de começar a colocar ordem nisso e nos associarmos ao Ministério da Saúde, há muitos relatos de problemas de saúde”, destacou o ministro.
Segundo ele, a pasta ainda está trabalhando para solucionar os problemas que ainda não foram atacados, como a publicidade sobre o conteúdo.
Entre as demais medidas estão o controle de publicidade e a proibição de uso de cartão de crédito ou outras formas de endividamento nos jogos online.
A lei que regulamenta essas apostas foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, mas sua implementação completa depende de uma série de etapas legais.
O período de adequação das empresas se dará até o fim de dezembro somente para aquelas que já estiverem atuando conforme as regras do país.
A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizarão o domínio brasileiro de internet, com extensão “bet.br”.
Preocupação com o endividamento e uso de cartões de crédito
A preocupação com o endividamento e o uso de cartões de crédito nas apostas esportivas é uma prioridade destacada pelo ministro Haddad.
Em suas declarações, ele mencionou que o governo está atento ao risco de que as pessoas usem cartões de crédito para financiar apostas, o que pode levar a problemas financeiros significativos.
Além disso, o ministro enfatizou que a regulamentação buscará controlar e limitar essas práticas para proteger os consumidores.
Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também se manifestou recentemente sobre o tema. Sidney defendeu a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas esportivas, citando preocupações com o impacto do endividamento das famílias brasileiras.
Medidas de regulamentação e enfrentamento da dependência
Fernando Haddad classificou a situação das apostas como uma “pandemia” que precisa ser enfrentada pelo Estado. Ele ressaltou que a regulamentação não tem como objetivo principal a arrecadação de impostos, mas sim o combate à dependência psicológica que os jogos podem causar.
“O objetivo da regulamentação é criar as condições para que possamos dar amparo e enfrentar a questão da dependência psicológica dos jogos”, afirmou Haddad.
A portaria atual é apenas o início de um processo regulatório mais amplo que incluirá medidas adicionais para garantir a proteção dos consumidores e a integridade do setor de apostas.
Haddad mencionou que serão realizadas consultas com a sociedade civil para fortalecer as ações regulatórias e garantir que todas as questões relacionadas às apostas sejam abordadas de maneira eficaz.
Importância da publicidade e do patrocínio
Outro ponto importante mencionado pelo ministro é a questão da publicidade e do patrocínio das casas de apostas.
A regulamentação abordará como as apostas são promovidas e patrocinadas, visando evitar que estratégias de marketing agressivas incentivem o comportamento de jogo excessivo.
A transparência na publicidade e a restrição de patrocínios relacionados a apostas são essenciais para minimizar o impacto negativo sobre a população, especialmente os grupos mais vulneráveis.
Papel da sociedade civil
Haddad também destacou que a regulamentação das apostas exigirá a colaboração da sociedade civil para ser efetiva. A participação de organizações não governamentais, grupos de apoio e outros stakeholders será fundamental para garantir que a regulamentação atenda às necessidades de todos os envolvidos e para monitorar a eficácia das novas medidas.
“A nossa intenção é não apenas regulamentar, mas criar uma rede de apoio que envolva diferentes setores da sociedade. Precisamos de uma abordagem colaborativa para enfrentar os desafios que as apostas representam”, disse Haddad.
Impacto esperado das novas medidas
As novas regulamentações esperam trazer um impacto significativo tanto para as empresas de apostas quanto para os apostadores. Para as empresas, a necessidade de regularização e conformidade pode representar desafios operacionais e financeiros. No entanto, a medida é vista como uma oportunidade para estabelecer um mercado mais justo e transparente.
Para os apostadores, as novas regras visam oferecer maior proteção e reduzir os riscos associados ao jogo. A regulamentação espera criar um ambiente mais seguro e responsável, onde os apostadores possam participar de forma consciente e informada.
Fonte: GMB
