Durante toda esta segunda-feira (2), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi anfitrião e partícipe de uma reunião com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e os laboratórios aprovados pela SPA para homologar sistemas, plataformas, estúdios ao vivo e jogos no âmbito da regulamentação do iGaming no Brasil.
A reunião teve como meta ouvir dos laboratórios credenciados as ferramentas e a forma de trabalho que colocarão à disposição do governo para a certificação de sistemas de apostas, estúdios de jogo ao vivo e de jogos online no Brasil. A iniciativa do encontro foi da própria SPA, que buscou estreitar os laços com os laboratórios e se colocar à disposição para um diálogo contínuo.
O objetivo do encontro foi realizar a apresentação de todos os envolvidos e dos mecanismos necessários a partir do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para dar continuidade ao processo de regulamentação do setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil e o que a SPA espera dos laboratórios no processo de certificação em que estiveram envolvidos.
Pela Secretaria de Prêmios e Apostas, estiveram no encontro o secretário Regis Dudena, Fábio Macorin, subsecretário de fiscalização e monitoramento, Carolina Yumi de Souza, e João Borges, coordenador-geral de sistemas.
Já na abertura, Regis Dudena reforçou a importância do jogo responsável e o quanto os laboratórios podem contribuir nesse quesito pelos trabalhos que irão desenvolver durante as certificações de sistemas, plataformas, estúdios ao vivo e jogos. “Temos de trazer essa indústria para onde ela deve estar e com toda a segurança necessária”.
Ainda pela SPA, Fábio Macorin esclareceu as dúvidas dos laboratórios quanto aos critérios a serem seguidos para que todos sigam na mesma sintonia com o esperado pela SPA, inclusive quanto ao formato dos certificados emitidos e sobre prazos a serem cumpridos.
Além disso, os entes governamentais apresentaram suas rotinas de trabalho e como estão sendo definidas atividades no âmbito de cada uma das unidades e o que o governo espera dos laboratórios.
Início dos testes em 2 de outubro
Representaram o Serpro os servidores Ariadne Fonseca e Clony Nunes Abreu Jr., responsáveis pelo acompanhamento dos processos de certificação levados a cabo pelos laboratórios.
O Serpro apresentou o formato de envio de dados online por parte de todo o ecossistema que envolve as apostas esportivas e jogos online e orientou os presentes quanto ao manual disponibilizado no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) e sobre a API de integração.
Clony Jr. informou durante o encontro que a partir de 2 de outubro acontecerão as primeiras agendas de testes obrigatórios com os operadores que já se apresentaram em busca de licença no Sigap. Em dezembro será a rodada final de testes de transferência de dados para validar todo o sistema para o início da operação regulamentada a partir de 1º de janeiro de 2025.
Certificadoras presentes
BMM Testlabs – Juliano Prestes, Witoldo Hendrich Jr. e Luciana Hendrich (representantes legais).
GLI (Gaming Laboratories International) – Walter Delfraro Jr. (executivo de relações governamentais e desenvolvimento de negócios) e George Didier Flores (diretor LatAm)
Gaming Europe – (acompanhou remotamente)
Quinel – Rafael Biasi (legal affairs da Octus, representando o laboratório).
ECogra – Bradley Khoury (diretor de tecnologia) e Udo Seckelmann (representante legal do laboratório).
Cada um dos laboratórios apresentou a forma como estão se organizando para os processos de certificação. Somente a Gaming Europe não o fez, por apenas ter acompanhado a reunião remotamente.
Witoldo Hendrich, sócio do Hendrich Advogados e um dos representantes da BMM no evento, explicou que a reunião foi excepcional: “Que as certificações precisavam existir, todos sabíamos, mas a reunião serviu demais para explicar quem será responsável pelo que. Hoje, por exemplo, ficou claro de quem são determinadas responsabilidades, se do operador ou do método de pagamento, por exemplo, no que tange ao KYC dos jogadores”.
Walter Delfraro Jr., executivo de relações governamentais e desenvolvimento de negócios da GLI, destacou que “o evento organizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas e o Serpro é de grande importância porque buscou alinhar com todos os laboratórios autorizados as expectativas sobre o processo de certificação no Brasil. Assim como as portarias lançadas pela SPA, a expectativa de que os laboratórios forneçam um serviço baseado nas melhoras práticas da indústria ficou muito claro”.
Udo Seckelmann, representante legal da eCogra, destacou: “um evento muito informativo e enriquecedor que garantiu o alinhamento total entre a SPA e os seus laboratórios certificadores aprovados. A eCOGRA agradece ao Ministério pelo diálogo aberto e continua comprometida em fornecer serviços de certificação ao Brasil de acordo com os mais altos padrões do setor”.
Fonte: GMB
