Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Em sua justificativa, Júlio Oliveira (PP-TO) aponta que 2024 evidenciou a gravidade da crise climática enfrentada pelo Brasil e que até o momento mais de 184 mil focos de incêndios florestais foram registrados.
Para ele, a criação de um fundo com recursos provenientes dos impostos sobre jogos representará uma fonte estável e sustentável de financiamento para ações climáticas.
Pela proposta apresentada, fica obrigatória a destinação de 10% dos impostos recolhidos de apostas esportivas, cassinos online e demais apostas online regulamentadas no Brasil para a criação de um fundo especial voltado ao combate aos efeitos das mudanças climáticas.
O fundo seria gerido pelo Ministério do Meio Ambiente em articulação com os governos estaduais e municipais, através da criação de um conselho gestor com isonomia de participação e voto, para a execução de ações de prevenção e combate aos desastres climáticos. Entre eles, incêndios florestais, enchentes, secas e deslizamento de terras.
O repasse seria realizado mensalmente de acordo com os valores arrecadados com os impostos das apostas online regulamentadas e sua utilização estaria sujeita a fiscalização dos órgãos competentes, com a transparência e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.
O Projeto de Lei 3610/2024 aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação na casa.
Fonte: GMB
