O banco público decidiu que só vai entrar no mercado depois da conclusão da regulamentação. O Ministério da Fazenda vai finalizar até o fim do ano todas as etapas da definição das regras para os jogos, cuja maior parte entrará em vigor em janeiro de 2025 — parte das portarias começa a vigorar nesta semana. O foco do banco, inicialmente, será em apostas esportivas.
A subsidiária Caixa Loterias foi uma das 120 empresas que pediram ao Ministério da Fazenda autorização para atuar no mercado de jogos e apostas online no país. A partir de 1º de outubro, apenas essas empresas poderão seguir atuando legalmente no país, mas a Caixa decidiu esperar o fim da regulamentação e da autorização formal para entrar no mercado.
Essa subsidiária foi criada pelo banco para administrar as lotéricas, o que inclui as tradicionais apostas da Mega-Sena e de outros produtos.
Para entrar no ramo das bets, a Caixa Loterias vai fazer uma concorrência para escolher um parceiro, que será o detentor da tecnologia principal das apostas. Esse parceiro irá fornecer a plataforma responsável por probabilidades, resultados dos eventos reais (como jogos de futebol) e outras características necessárias para a oferta das bets.
Apostas também nas lotéricas
O jogador faz suas apostas, que são remuneradas — caso acerte — de acordo com probabilidades. Executivos do banco explicam que é comum, nesse mercado, haver um operador por trás da interface visualizada pelo usuário. Também está nos planos do banco permitir que, além de apostas online, os jogadores possam arriscar seus palpites em pontos fixos, nas casas lotéricas.
A Caixa detém o monopólio de exploração de jogos das loterias no país e no primeiro semestre do ano arrecadou R$ 12,3 bilhões com esses jogos. No mesmo período do ano passado, a arrecadação fora de R$ 10,34 bilhões.
A expectativa da Caixa é que a arrecadação com as apostas em bets fique em cerca de 50% do que a Loterias Caixa obtém nos jogos tradicionais, inicialmente. Com a maturidade da operação, a tendência é que o valor possa crescer, esperam os dirigentes do banco. Portanto, seguindo essas estimativas, a arrecadação iria girar em torno de R$ 12 bilhões por ano.
Essas projeções foram feitas antes de o Banco Central divulgar, na semana passada, um primeiro retrato com dados oficiais desse mercado. O estudo do BC, feito a pedido do senador Omar Aziz, apontou que, entre janeiro e agosto deste ano, houve uma transferência via Pix entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês para casas de jogos.
O documento do Banco Central também mostrou que o maior número de apostadores está na faixa de 20 a 30 anos, embora a média do valor gasto seja maior para aqueles acima de 50 anos. Com isso, a Caixa espera que a entrada no mercado de bets traga um novo público. O perfil de consumidor das loterias é de pessoas acima de 45 anos. Para executivos da instituição, não haveria concorrência entre loterias e bets porque são públicos distintos.
Monitoramento por CPF
A Caixa também prevê medidas para ter o que considera responsabilidade com o apostador. A plataforma de apostas deve ter uma trava e alertas para quem estiver gastando muito com os jogos, além de orientações sobre despesas.
Nesta semana, o presidente Lula deve apresentar ações com o objetivo de evitar o endividamento das pessoas e tentar afastar os mais vulneráveis dos jogos. Na lista de medidas está o bloqueio do cartão do Bolsa Família para o pagamento dessas plataformas.
Além disso, uma possibilidade em análise é transferir a titularidade do benefício para outro membro da família, caso o titular do cartão esteja usando o dinheiro para jogos. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, o monitoramento dos apostadores será feito pelo CPF.
“A regra impedirá o pagamento ou débito no cartão do Bolsa Família. Haverá também monitoramento pelo uso do CPF. Após conferir o CPF do benefício, se os recursos foram usados indevidamente, podemos mudar o titular ou suspender repasse em dinheiro e atender a família com cozinha solidária ou cesta de alimento”, disse o ministro ao Globo.
Segundo técnicos a par do assunto, o bloqueio da função de débito do cartão do Bolsa Família para alguns canais como as bets é a medida de mais fácil aplicação porque não depende de aprovação de lei no Congresso. Já a restrição dos recursos do programa a cestas básicas, por exemplo, exigiria mudanças legais porque representa mudança no perfil do benefício.
Esse técnico explica que a adoção de medidas como impedir o uso dos recursos em jogos precisa levar em consideração aspectos jurídicos, pois os direitos dos beneficiários precisam ser iguais aos dos demais cidadãos. Não poderá haver discriminação ou criminalização, afirmou.
Raspadinha de volta
A Caixa também se prepara para lançar, em meados deste mês, a loteria instantânea, a popular “raspadinha”. Será possível raspar o bilhete de forma manual nas lotéricas, como no passado, e também de forma virtual, usando uma ferramenta do celular, que simula um dedo raspando a superfície. O bilhete vai custar entre R$ 2,50 e R$ 20.
O prêmio será proporcional ao custo da aposta e vai variar entre R$ 2,50 e R$ 2 milhões. Pela legislação, prêmios acima de R$ 2.259 só podem ser resgatados nas agências da Caixa.
A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a legalidade da forma como vinha sendo feito no país. Depois de uma série de idas e vindas, o banco voltou a ter autorização para operar a raspadinha.
Fonte: O Globo
