O Instituto Internacional de Governança e Risco (GovRisk), em parceria com a Genius Sports e a Entain, realizou nesta quinta-feira (5) a Terceira Cúpula de Integridade Esportiva no Museu do Futebol, em São Paulo. Durante o encontro, que debateu as boas práticas no esporte, atletas, entidades esportivas, associações de integridade e empresas do setor de apostas esportivas e jogos online, o foco foi a discussão de boas práticas no esporte.
Um dos painéis mais aguardados foi “Da Regulamentação à Implementação: Navegando pela Nova Lei de Apostas Esportivas no Brasil”, que contou com a presença do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
Na introdução ao tema, Dudena apresentou um histórico desde o início do processo de regulamentação e destacou o trabalho desenvolvido pela SPA no cumprimento dos prazos para preparar terreno para a operação regulada no Brasil. “Desde que apresentamos a agenda regulatória, éramos questionados se os prazos seriam cumpridos. Com orgulho de uma equipe que trabalhou incansavelmente, orgulhosamente digo que sim, cumprimos a meta de entregar até o fim de julho todas as portarias”.
O secretário afirmou que tudo foi feito ouvindo o mercado para garantir que nada fosse deixado de lado no processo de regulamentação. “Por que fizemos isso? Para adequarmos tudo ao mercado regulado e para tornar a atividade transparente e cumpridora da lei. As regras precisam ser atendidas por todos”.
Regis Dudena salientou: “Impusemos regras rígidas e 114 empresas entraram no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) com seus pedidos de licença. Isso significa que elas disseram ‘sim, eu concordo com as regras’. Agora, nos resta trabalhar para analisar tudo o que foi apresentado e entregar, até o final de novembro, as aprovações daquelas que atenderam a todos os quesitos”.
Segundo o secretário, todas as irregularidades serão combatidas com o início da operação regulada, em 1º de janeiro de 2025. “Todos terão de cumprir as regras e temos mecanismos para impedir aqueles que não tiverem licença de operar e ainda impor sanções às casas de apostas que descumprirem a lei”.
Regis Dudena afirmou que o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Prêmios e Apostas tem por desafio fazer com que o Brasil seja um sucesso nessa indústria “sob regulamentação adequada e normas rígidas, mas claras para todo o setor”.
O secretário admitiu que o processo de análise dos pedidos de licença ainda tomarão tempo. “São 100 documentos de cada empresa a serem analisados nesta fase. Com 114 pedidos apresentados ao Sigap, serão mais de dez mil a serem estudados por nossa equipe”, afirmou.
Regis Dudena destacou ainda a convergência de interesse entre o regulador e os regulados quanto à educação do apostador. “Antes de qualquer coisa, as pessoas terão de entender onde podem e onde não podem apostar. Elas precisarão saber que devem apostar em um site autorizado. Isso é o ponto de partida inicial. Obviamente teremos ações contra os sites ilegais como forma de proteger o apostador”.
Entre as medidas apontadas pelo secretário estão o bloqueio de sites não licenciados e coibir inclusive a disponibilização de links nas redes sociais de sites sem autorização. “Historicamente, dentro do contexto da relação com as redes sociais, há algumas divergências de como elas poderiam fazer o monitoramento de ilegalidades, já que existe o receio de um juízo de valor. Não será esse o caso para os sites de apostas, já que é algo binário. Tem autorização, pode estar; não tem autorização, não pode. É simples assim”, afirmou.
Meios de pagamento
Outra forma de coibir sites não autorizados, segundo Dudena, será pelo método de pagamento. “Com a regulação e a exigência de que os provedores de transações financeiras sejam autorizados pelo Banco Central, temos outro contribuinte para o bloqueio das operações de sites não licenciados”, reforçou.
Sobre a questão de métodos de pagamento, Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, que participou do painel ao lado de Regis, afirmou que “todas as denúncias sobre lavagem de dinheiro bem como outras externalidades serão extintas. Com a exigência de que os provedores de pagamentos sejam autorizados e regulados pelo Banco Central, cai por terra qualquer tentativa de sites não autorizados de continuar operando”.
Segundo Leo, “hoje, 96% das operações são feitas por Pix e foi uma decisão acertada impedir que os sites aceitem pagamentos via cartão de crédito. Isso traz ainda mais transparência e segurança ao setor. O Pix e a regulação do Bacen serão um importante filtro para coibir sites não autorizados”.
Ainda sobre esse tema, Valter Delfraro Jr., executivo de relações governamentais e desenvolvimento de negócios da GLI, afirmou: “atuei durante anos no mercado financeiro, que é extremamente regulado, e vejo que o setor de apostas esportivas e jogos online é ainda mais, o que traz segurança ao apostador e ao próprio mercado”.
Primeiro laboratório a ser credenciado pela Secretaria de Prêmios e Apostas, a GLI já está mais do que pronta para o mercado regulado brasileiro. “Atuamos em todas as jurisdições do mundo onde o jogo é regulamentado e oferecer nossos serviços no Brasil não difere muito do que já fazemos há muitos anos. Não só quanto aos requisitos técnicos, mas também em questões de jogo responsável, o que dará inúmeras garantias ao governo de que todas as regras serão seguidas pelos operadores”, destacou Valter Delfraro.
O executivo disse ainda que o próprio setor terá de educar não só os apostadores, mas também a mídia. “Ao fazer isso, tornará claro o quanto a atividade é séria e focada nas boas práticas, no combate à ludopatia e na prática do jogo responsável”, encerrou.
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Fonte: GMB
