A Lotex, regulamentada pelo Decreto 9.327/2018, será explorada pela Caixa Econômica Federal de forma transitória, até que um vencedor do processo de concessão seja definido. Já o setor de apostas esportivas passou por uma grande transformação: o número de empresas autorizadas a operar caiu de mais de 2.000 em 2023 para apenas 67 neste ano, sendo que apenas 14 obtiveram licença definitiva, conforme dados do Ministério da Fazenda.
Para Caren Benevento, sócia do escritório Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo, a entrada dessas modalidades reflete a tendência global de modernização do mercado de jogos.
“A digitalização ampliou o alcance das apostas e facilitou o acesso da população, mas também expôs uma parcela vulnerável da sociedade aos riscos de endividamento e dependência. É essencial que as empresas desse setor assumam um papel proativo na educação dos apostadores sobre o jogo responsável”, afirma.
Os mecanismos de jogo responsável, como a possibilidade de autolimitação de tempo e valores gastos, já estão presentes em algumas plataformas, mas ainda há espaço para melhorias. Segundo Caren, a abordagem deve ir além de alertas superficiais.
“Precisamos de ações educativas e mecanismos tecnológicos eficazes que permitam ao apostador configurar os limites de valor das apostas e o tempo que permanece conectado. Isso não é apenas uma obrigação regulatória, mas uma questão de responsabilidade social”.
Com a digitalização das apostas e a popularização de modalidades como as raspadinhas e as bets, o perfil do consumidor está mudando. Pesquisas indicam que o apostador de bets é predominantemente jovem, de classe média baixa, enquanto os consumidores das loterias tradicionais, como as raspadinhas, são majoritariamente mais velhos e pertencentes à classe C.
Essa diversidade de perfis exige uma comunicação segmentada e estratégias que priorizem a conscientização e a transparência nas operações.
“A entrada dessas modalidades representa uma oportunidade para direcionar aos cofres públicos e à economia recursos que antes eram destinados aos jogos ilegais. No entanto, isso exige um compromisso conjunto entre governo e empresas para que o crescimento dos jogos lotéricos não cause prejuízos à sociedade, como endividamento e dependência”, conclui Caren Benevento.
Fonte: GMB
