A primeira lista de bloqueio, com mais de 2 mil domínios, foi enviada em 11 de outubro para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A segunda lista, com 1.443 domínios, foi mandada em 31 de outubro. Outras três foram geradas desde então.
Em dezembro, a pasta da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para agilizar e otimizar o bloqueio de sites que exploram apostas de quota fixa de forma ilegal. A medida, segundo informou a Fazenda, tem como objetivo “criar um fluxo célere e direto de informações entre as instituições, reduzindo custos operacionais e fortalecendo a fiscalização do setor”.
A SPA é responsável por identificar e catalogar os sites irregulares, determinando seu bloqueio com base em análises administrativas. Essas decisões são então enviadas à Anatel, que atua como reguladora setorial e intermediária técnica, assegurando que as ordens sejam repassadas às empresas provedoras de conexão à internet para execução.
Depois de receber a lista das casas de apostas ilegais, a Anatel leva em consideração acessos e infraestrutura de conectividade, para assegurar maior eficácia nos bloqueios.
Regulamentação
A regulamentação das bets é apontada por representantes das loterias e do governo como medida necessária. A avaliação é que, sem as previsões legais e restrições previstas pela legislação, apostadores migrariam para apostas ilegais. As regras claras, portanto, ajudam a separar o “joio do trigo” e coibir irregularidades.
O mercado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil começou a operar de forma regulada em 1º de janeiro de 2025. Agora, para atuar de forma legal no âmbito nacional, as empresas de apostas devem seguir uma série de requisitos. Entre eles estão o uso do domínio “.bet.br” e a identificação de apostadores por meio do CPF e reconhecimento facial.
A regulamentação também exige transparência das bets. O apostador deve ser informado quanto vai ganhar caso seja premiado. Além disso, as empresas devem seguir as legislações relacionadas à prevenção de práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro.
O mercado de apostas on-line no Brasil regulamentado terá um impacto na economia em 2025, movimentando aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos e taxas, de acordo com a Associação Nacional de Jogos e Loterias ANJL).
O valor estimado inclui as outorgas federais e uma taxa de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), além dos impostos comuns ao setor de serviços. A carga tributária total será de 36%, o que consolida o Brasil como um dos maiores mercados de apostas da América Latina, com o potencial de figurar entre os 3 ou 4 maiores do mundo.
A ANJL também prevê a criação de 60.000 empregos diretos e indiretos com a regulamentação do setor, que impulsionará áreas, como tecnologia da informação, publicidade, mídia, advocacia e compliance.
Fonte: GMB
