A ANJL alerta que os responsáveis não devem utilizar seus dados pessoais para liberar o acesso para crianças e adolescentes, o que configura crime passível de punição.
A Lei 14.790/2023 e a Portaria nº 1.231 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda proíbem que os sites de apostas permitam o cadastro de menores de 18 anos, e a ANJL tem tratado esse assunto como uma das suas prioridades.
No fim do ano passado, antes mesmo do processo de legalização dos sites, a entidade lançou nas redes sociais a campanha educativa “Aposta não é coisa de criança”, destinada a sensibilizar adultos sobre a proibição do uso de plataformas de apostas por menores de idade.
“A Associação tem feito sua parte, criando mecanismos para impedir o acesso de menores. Mas as ações de conscientização também precisam ser abraçadas pelos responsáveis dessas pessoas", argumenta Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Plínio lembra que os sites ilegais que ainda operam no país representam uma ameaça para o público infantil, porque o acesso às apostas é feito sem nenhum tipo de restrição.
“As plataformas legalizadas seguem as diretrizes impostas pela legislação brasileira. Por isso conseguimos implantar formas de impedir o acesso de menores. No caso dos sites que não têm autorização para funcionar no país, a realidade é outra. A criança consegue não apenas entrar sem o devido cadastro, como é incitada a jogar”, alerta o presidente da ANJL.
Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país.
Entre os associados estão Big Brazil, PagBet, Betnacional, Mr. Jack, BetFast, Aposta Ganha, Z.ro Bank, Propane, Paag, Clear Sale, BetBox tv, StarsPay, 1xBet e PG Soft.
Fonte: GMB
