Nota de Repúdio da Associação Brasileira de Jogos (ABRAJOGO)
“Na manhã desta quarta-feira (22), os integrantes da Associação Brasileira de Jogos (ABRAJOGO) foram surpreendidos com uma publicação da conta oficial do Governo Brasileiro, atacando deliberadamente o mercado de apostas esportivas e jogos online.
A mensagem tenta justificar o incoerente aumento de 12% para 18% da carga tributária das empresas autorizadas a operar no país, conforme os termos definidos pelo próprio Ministério da Fazenda. O texto do governo, porém, reconhece que essa medida não avançou quando foi analisada no Congresso Nacional. Ainda assim, a publicação afirma que o governo “não irá desistir”.
Como entidade que representa o segmento de apostas licenciado, a ABRAJOGO repudia veemente essa manifestação oficial, feita justamente no momento em que ocorre um importante evento do mercado de iGaming na Capital Federal.
Os representantes do ecossistema de apostas online sempre se mostraram dispostos ao diálogo com as autoridades, buscando o melhor entendimento e a superação de paradigmas que impedem a construção de um entretenimento seguro, responsável e recreativo para os brasileiros maiores de idade.
A publicação na conta do Governo do Brasil surge, convenientemente, no mesmo dia em que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados votou e aprovou um pedido de urgência para um novo projeto de lei que eleva a taxação das apostas online licenciadas.
Em audiência pública realizada em 20 de agosto na Câmara dos Deputados, foram apresentados dados que apontam perdas de R$ 10,8 bilhões com o mercado clandestino. Especialistas, contudo, estimam que esse número pode ser ainda maior, já que mais de 50% do mercado brasileiro ainda é formado por empresas em situação irregular — o que resulta em significativa perda de arrecadação para os cofres públicos.
Além disso, operadoras e entidades do setor, como a ABRAJOGO, destacam que a carga tributária total — considerando tributos como PIS/COFINS, ISS e IRPJ/CSLL — já é bastante elevada. Estimativas indicam que a soma desses encargos pode representar entre 45% e 50% do faturamento bruto das empresas de apostas.
Portanto, a ABRAJOGO entende que o caminho mais coerente e sustentável para uma indústria com menos de um ano de regulamentação é justamente o inverso: impostos mais baixos, estabilidade regulatória e colaboração das autoridades, de modo a incentivar mais empresas a se regularizarem.
Assim, o mercado se fortalece, a população compreende com clareza a natureza recreativa dos jogos e a arrecadação governamental cresce de forma proporcional. Ou seja, sem desmerecer quem atua de acordo com as regras definidas pelo próprio governo, paga impostos e contribui com inovação e geração de empregos.”
Associação Brasileira de Jogos (ABRAJOGO)
ABRAJOGO
A Associação Brasileira de Jogos (ABRAJOGO) reúne empresas e especialistas do setor de jogos e apostas, promovendo o desenvolvimento responsável da indústria no país. A entidade atua como voz institucional em defesa da regulação e da segurança jurídica do mercado.
Fonte: GMB
