Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O relatório da Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF) vai prever uma cobrança de impostos retroativa de casas de apostas que operaram no Brasil antes da regulamentação do setor. A medida foi incluída no relatório como um contraponto ao recuo no aumento da tributação de 12% para 18%, concessão feita pelo governo para facilitar a aprovação.
Em votação apertada, de 13 votos a favor e 12 contra o relatório, os deputados e senadores admitiram o documento apresentado pelo relator, deputado Carlos Zarattini, que manteve alguns aumentos propostos pelo governo e aumentou outros, como o imposto sobre aplicações financeiras e investimentos.
Depois de inúmeras negociações com a tropa de choque do governo, o deputado retirou o aumento da tributação das bets de 12% para 18%, criando, entretanto, um dispositivo para cobrar impostos desde 2014 das empresas agora licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Também foi tirada da MP a proposta que aumentava o imposto para as fintechs.
Em seu relatório final, Zarattini propôs a adoção de medidas para aumentar a fiscalização sobre o mercado ilegal de apostas esportivas e jogos online, como prever que os provedores de internet terão 48 horas para derrubar sites clandestinos, que não tem autorização para operarem no Brasil.
Quanto à cobrança retroativa criada pelo relator, as bets deverão para alíquota de 15% de imposto de renda, com multa de 100%, com prazo de adesão de 90 dias, para o período de 2014 a 2024. O Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets) foi proposto como forma de evitar disputas judiciais.
“O governo anterior não cobrou os impostos devidos pelas bets. E isso tem que ser tributado, independente da regulação. Há um esforço da Receita Federal de identificar as bets que operaram no país, tiveram lucros exorbitantes, e remeteram isso para fora do país, porque o governo anterior não cobrou”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a jornalistas no Senado.
O ministro disse que a ideia é que as empresas repatriem os recursos que foram obtidos aqui e enviados para fora do país. Segundo Haddad, a medida deve arrecadar R$ 5 bilhões, para compensar a perda de arrecadação que haveria com o aumento da tributação das casas de apostas.
A princípio, o relatório previa arrecadação próxima de R$ 20 bilhões para o ano que vem. Com as mudanças, agora a arrecadação prevista é de R$ 17 bilhões, com uma perda de receita de R$ 3 bilhões.
Mais cedo nesta terça, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou da nova versão do seu relatório o aumento de tributação sobre bets. A medida, que era considerada fundamental pelo governo para fechar as contas do ano que vem, enfrentou forte resistência no Congresso.
Haddad foi ao Senado nesta terça para chegar a um acordo com o Senado para a aprovação da MP. A pressa do governo para a tramitação do relatório acontece porque a MP precisa ser aprovada até esta quarta-feira para não perder sua validade.
Segundo o ministro disse nesta terça, o governo chegou a um acordo, que envolveu concessões do lado do Executivo, Câmara e Senado. Além das bets, o governo voltou atrás também na tributação das letras de crédito, que devem permanecer isentas.
Durante a sessão da Comissão Mista, alguns parlamentares, conhecidos por suas posições contrárias ao jogo legal, condenaram a exclusão do artigo que impunha um aumento de 50% sobre a taxa direta de imposto para as empresas reguladas. Eles não se deixaram impressionar pelos argumentos consistentes de que aumentar imposto para as bets poderia diminuir a arrecadação e levar os jogadores para o mercado ilegal.
O relatório da Medida Provisória tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado no máximo até as 23h59 desta quarta (8) para não perder a validade.
Fonte: GMB
