De acordo com a Lei nº 9613/1998, operadores de apostas de quota fixa são obrigados a comunicar ao Coaf qualquer atividade que levante a suspeita para a prática de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa. No encontro, os representantes do mercado também puderam tirar dúvidas sobre como fazer as comunicações, importantes para a prevenção de crimes.
Segundo o coordenador-geral de monitoramento de lavagem de dinheiro da SPA, Frederico Justo, esses encontros fazem parte do cotidiano regulatório da SPA e abrem espaço para que as empresas possam se aproximar do órgão regulador.
“Com a regulamentação funcionando plenamente, nós notamos que alguns operadores já fizeram essa comunicação ao Coaf, mas têm feito de forma bem diferente. Percebemos que havia dúvidas sobre o que e como comunicar uma atividade suspeita, e daí surgiu a ideia de organizar essa reunião de alinhamento”, explicou o gestor.
Em junho de 2024, a SPA publicou a Portaria 1.143, que dispõe sobre políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro a serem adotados pelos operadores de apostas.
Para Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de supervisão do Coaf, a expectativa é que os relatórios de atividades suspeitas passem a ser feitos com mais qualidade, o que ajudará no processo de apuração dos técnicos da Unidade de Inteligência Financeira. “Pela forma como a inteligência financeira do Coaf atua, é muito importante fazer a comunicação corretamente”, ressaltou Vasconcelos.
Fonte: GMB
