SÁB 12 DE ABRIL DE 2025 - 13:21hs.
Quem não cumprir sofrerá punições

Fazenda envia ofício às bets exigindo mostras de ações contra a lavagem de dinheiro

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda notificou nesta quinta-feira (20) as empresas de apostas esportivas para apresentarem políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo até 17 de março. De acordo com a secretaria, os comunicados foram enviados para as bets autorizadas a operar e para as que funcionam por meio de decisões judiciais.

O ofício às empresas de apostas esportivas e jogos online foi encaminhado às operadoras nestá quinta (21) e determina que as empresas apresentem suas políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Cada empresa tem de “detalhar os critérios e as ações previstas para as diferentes ocorrências”, de acordo com a secretaria. “O não cumprimento dessas determinações pode resultar em sanções”, determina a SPA. O prazo para a entrega dos relatórios foi estipulado em 17 de março.

Tanto as empresas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas quanto aquelas que tiveram decisões favoráveis da Justiça para prosseguir com a operação receberam o ofício e deverão cumprir as determinações da SPA.

Desde o dia 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas de quota fixa passou a funcionar sob regulação no Brasil. Há 70 empresas autorizadas pela Fazenda a operar apostas online no Brasil e 72 outorgas pagas, conforme apurou o Poder360. Isso se dá porque duas dessas empresas obtiveram duas autorizações cada. Ao todo, 155 marcas estão aptas a operar no mercado regulado de apostas. 

Fonte: GMB