A Portaria 153, publicada nesta segunda (24) no Diário Oficial da União é assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, designa 28 servidores para comporem o Grupo de Trabalho de Saúde Mental e Redução de Danos do Jogo Problemático. A Portaria atende ao disposto na Lei 14.790 e à Portaria Interministerial MF/MS/MEsp/Secom.
A finalidade do GT é formular e planejar ações de assistência a pessoas e grupos sociais em situação de ludopatia ou vulneráveis no contexto da exploração das apostas esportivas e jogos online.
Reuniões quinzenais e prazo de 60 dias para conclusão
O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, no mínimo, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seus coordenadores ou por um terço de seus membros.
As atividades do Grupo de Trabalho terão duração de sessenta dias para a entrega de relatório final contendo:
I - breve descrição das atividades realizadas e resultados; e
II - o Plano de Ação de que trata a Portaria que cria o GT.
O cronograma de reuniões deverá englobar no mínimo as seguintes fases, cuja ordem poderá ser alterada por decisão do Grupo:
I - fase 1: discussão de escopo, cronograma, planejamento de convites a entidades e priorização;
II - fase 2: discussão sobre identificação de canais e meios de atendimento emergencial remoto a usuários em situação de comportamento de jogo problemático;
III - fase 3: discussão sobre indicadores, dados e metodologias de identificação e classificação de pessoas em risco de, ou vulneráveis a, comportamento de jogo problemático reiterado, incluindo-se a discussão sobre formas e meios de implementação de mecanismos de exclusão de pessoas em situação de alto risco dos sistemas de apostas bem como de mecanismos integrativos entre agentes operadores para observância horizontal dos pedidos de autoexclusão; e
IV - fase 4: discussão sobre estratégias, protocolos e orientações, a serem adotados em serviços de saúde, incluindo ações de capacitação de pessoal, no atendimento e assistência a pessoas em situação de comportamento de jogo problemático.
O prazo para conclusão do Grupo de Trabalho poderá ser prorrogado por ato dos coordenadores, desde que por prazo determinado e inferior a sessenta dias.
Componentes
Foram designados para compor o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, instituído pela Portaria Interministerial MF/MS/MEsp/Secom nº 37, de 6 de dezembro de 2024, os seguintes membros:
I - dos titulares do Ministério da Fazenda:
a) Carolina Yumi de Souza, secretária-adjunta de Prêmios e Apostas;
b) Daniele Correa Cardoso, coordenadora geral de Monitoramento do Jogo Responsável;
c) Francisco Carvalheira Neto, coordenador Geral de Regulação; e
d) Andiara Maria Braga Maranhão, coordenadora de Jogo Responsável Substituta;
II - dos titulares do Ministério da Saúde:
a) Sônia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas;
b) Gabriella de Andrade Boska, coordenadora de Gestão da Rede de Atenção Psicossocial;
c) Gilmara Lucia Santos, diretora do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde; e
d) Letícia de Oliveira Cardoso, diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis;
III - dos titulares do Ministério do Esporte:
a) Giovanni Rocco Neto, secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte;
b) Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza, diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital;
c) Ermeson de Amorim Melo, coordenador-geral de Anuência das Apostas Esportivas em Quota Fixa; e
d) Danilo Barbosa Mendonça, coordenador-geral de Desenvolvimento Econômico do Esporte;
IV - dos titulares da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República:
a) Mariana Giancoli Cardoso Pita, coordenadora-geral de Promoção da Diversidade e Pluralismo;
b) Denis Rodrigues da Silva, coordenador-geral de Proteção de Direitos na Rede;
c) Renata Tavares do Rêgo, chefe de gabinete; e
d) Márcia Luiza de Araújo e Souza, diretora de Estratégia e Informação;
V - dos suplentes do Ministério da Fazenda:
a) Leticia Soeiro, coordenadora de Jogo Responsável;
b) Beatriz Pioltine Macedo Costato, assistente do gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas;
c) Marcelo Damato, assessor técnico da Secretaria de Prêmios e Apostas; e
d) João Paulo Resende Borges, coordenador-Geral de Sistemas da Secretaria de Prêmios e Aposta;
VI - dos suplentes do Ministério do Esporte:
a) Lucas Alexsandro Rodrigues Pinheiro, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte;
b) Diana Carvalho de Freitas, assessora técnica da Diretoria de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital;
c) Márcio Zuba de Oliva, coordenador-geral de Modalidades de Jogos, de Competições Eletrônicas e Eventos; e
d) Lorena Martins Passos, coordenadora-geral de Combate às Práticas Atentatórias em Apostas Esportivas;
VII - dos suplentes da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República:
a) Mayra Tiemi Yonashiro Saito, coordenadora-geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento a Desinformação;
b) Julia Faustina Abad, coordenadora de Políticas de Proteção de Direitos na Rede;
c) Carolina da Rocha Bizarro, coordenadora Geral de Conteúdo; e
d) George Marques da Silva e Silva, gerente de projeto.
Fonte: GMB
