A SPA indica no ofício que “é necessário o fortalecimento da cooperação entre os entes federativos, a partir da articulação entre Governo Federal e Governos Estaduais, difundindo boas práticas, padrões mínimos nacionais de Jogo Responsável, requisitos técnicos de sistemas e jogos, assim como de combate à lavagem de dinheiro e de integridade esportiva”.
Para a Secretaria, a presença de um representante de cada Estado do país e do Distrito Federal “é essencial para uma construção democrática e eficaz de um Sistema Nacional de Apostas, buscando estreitar laços federativos e aprimorar a aplicação da legislação relevante às apostas de quota fixa no Brasil”.
No ofício, a SPA informa que a reunião acontecerá das 10h às 17h do dia 4 de abril no Ministério da Fazenda e que os Estados e DF deverão confirmar interesse em participar, indicar um representante para o encontro e apresentar até três temas pertinentes ao assunto de Sistema Nacional de Apostas para discussão na primeira reunião.
O documento é assinado eletronicamente por Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Fonte: GMB
