Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Segundo o autor, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), o objetivo do programa é permitir que dependentes de jogos de azar possam reduzir os impactos dessa prática em suas vidas, incluindo prejuízos à saúde física, mental e financeira.
“Um estudo do Banco Central revelou que, apenas em agosto de 2024, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com apostas via Pix", afirma Carneiro. "Em outras palavras, a cada R$ 5 pagos pelo governo às famílias, R$ 1 foi direcionado para apostas”, comparou.
Ele acrescenta que, entre 2018 e 2023, o número de pessoas atendidas pelo SUS com problemas associados ao jogo patológico subiu de 108 para 1,2 mil.
“O suporte psicossocial oferecido aos dependentes e suas famílias por meio do SUS e do Suas garante acolhimento humanizado e tratamento integral, combatendo a estigmatização e promovendo a reinserção social”, defende Carneiro.
Metas
O programa de assistência para pessoas com transtorno de jogo terá como objetivos:
* identificar e tratar pessoas com ludopatia;
* promover campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos;
* estimular a prevenção e a reinserção social dos dependentes;
* desenvolver programas de prevenção com foco em crianças e adolescentes, e
* monitorar e regulamentar a publicidade de jogos de aposta para evitar que atraiam menores de idade.
O SUS e o Suas deverão oferecer atendimento especializado em saúde mental para pessoas com ludopatia em todas as unidades da Rede de Atenção Psicossocial.
Financiamento
O programa será financiado por:
* uma porcentagem dos tributos sobre plataformas de jogos de aposta;
* realocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social;
* parcerias com empresas privadas;
* orçamento dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social; e
* emendas parlamentares.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
