O texto altera a Lei Municipal nº 15.563, de 1991, conhecida como Código Tributário do Município do Recife. Caso seja aprovado, o novo percentual valerá para a distribuição e venda de bilhetes de loteria, bingos, cartões, cupons de apostas, prêmios e títulos de capitalização.
A medida acompanha um movimento já adotado por outros municípios brasileiros. Com o avanço da regulamentação das apostas esportivas e jogos de azar, empresas do setor buscam locais com condições tributárias mais vantajosas para se estabelecerem.
Atualmente, Recife já oferece um benefício fiscal semelhante, mas restrito à região do RECENTRO, que inclui os bairros do Recife, Santo Antônio e São José. O projeto amplia essa isenção para toda a cidade, permitindo que mais negócios escolham a capital pernambucana como base de operações.
A justificativa do prefeito João Campos destaca que com a chegada de novas empresas, a cidade poderia aumentar sua receita sem precisar impor tributos elevados, o que também fortaleceria a economia local.
A proposta chegou a Câmara do Recife acompanhada de um estudo sobre a viabilidade financeira da redução do imposto. O documento detalha o impacto esperado na arrecadação e reforça que a mudança pode gerar um efeito positivo para o município.
João Campos solicitou urgência na tramitação. Com isso, os vereadores devem analisar a proposta nesta segunda-feira (31), considerando os possíveis benefícios e desafios que a medida pode trazer. Se aprovada, a nova alíquota entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Recife.
Fonte: Portal de Prefeitura
