“Estamos preparando uma medida para tentar bloquear que os beneficiários usem seus recursos para apostas. O objetivo é proibir, mas estamos analisando questões dos pontos de vista jurídico e técnico para ver como será possível atender à decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Regis Dudena.
O secretário reforçou que o órgão está tomando todos os cuidados para não extrapolar em suas áreas de competência, já que a medida é difícil de ser implementada de uma hora para a outra.
“Precisamos atender o STF, mas ainda não temos um prazo [para que a medida seja efetivada], mas iremos publicar uma portaria sobre o tema”.
Segundo ele, “estamos tomando todos os cuidados, pois estamos tratando com uma questão do Direito e ao mesmo tempo sabemos que estamos lidando com uma decisão do Supremo. Queremos cumprir a decisão da melhor forma possível”.
O simples bloqueio do cartão do Bolsa Família, segundo Dudena, não tem eficácia. Ele explicou que o beneficiário recebe o benefício em uma conta que tem um cartão do Bolsa Família a ela vinculado e que normalmente outros recursos entram na mesma conta.
Quanto aos beneficiários que têm um cartão autônomo do Bolsa Família, não vinculado a uma conta de pagamento ou de depósito, já está proibido de usar em bets. “Na nossa regulamentação, cartões não vinculados a contas são proibidos”, disse.
“Apresentamos ao STF essas questões e estamos em fase final para definir se, para atender à decisão do Supremo, essa é a melhor forma”, concluiu.
Fonte: GMB
