Os projetos de lei em questão são o PL 2.985/2023, do senador Styvenson Valentim (PSDB–RN), e o PL 3.405/2023, do senador Eduardo Girão. Ambas as propostas preveem alterações na Lei 13.756, de 2018, para impor restrições à propaganda e ao marketing das bets.
Entre os convidados confirmados para a audiência estão:
Yane Marques, vice-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB);
Thiago Henrique Cunha Basílio, defensor público do estado do Rio de Janeiro;
Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);
Christina Hajaj Gonzalez, membro da Câmara Técnica de Pisiquiatria do Conselho Federal de Medicina;
Rodrigo Saraiva Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado;
Alexandre Fonseca, CEO da Superbet Brasil.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas foi convidado mas ainda não confirmou presença.
Evento será interativo
Os interessados podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
As perguntas enviadas e respondidas ao vivo serão destacadas no portal e vinculadas ao momento do vídeo, garantindo mais visibilidade e transparência.
O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.
Fonte: Agência Senado
