Em março de 2024 foi lançada a primeira etapa do Sigap, o Módulo de Autorização, que regula a entrada de novos agentes no mercado. Em janeiro de 2025, foram disponibilizados dois módulos: o de recepção de arquivos, pelo qual as operadoras autorizadas pela SPA deverão enviar diariamente dados detalhados sobre suas atividades; e o de consultas gerenciais, que possibilita o acompanhamento e fiscalização dos dados pela Secretaria.
De acordo com o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, Fabio Macorin, a solução tem relevância estratégica para o processo de regulação e fiscalização do mercado de apostas.
“O Sigap foi desenvolvido para garantir a segurança e integridade dos dados, apoiando a SPA no monitoramento do setor. É um ecossistema robusto que continuará evoluindo para fortalecer a governança e a transparência no mercado de jogos no Brasil”, defende.
Workshop de planejamento 2025
Durante dois dias, em 1º e 2 de abril, as equipes do Serpro e da SPA discutiram as prioridades para a evolução do Sigap, com foco nos seguintes temas: desenvolvimento do módulo de fiscalização; autoexcluídos e impedidos de realizar apostas, além de focar na melhoria contínua da infraestrutura para suportar o crescente volume de dados.
A gerente de atendimento da solução no Serpro, Grasiele Martins, ressalta que essas ações vão garantir que o Sigap continue evoluindo como um pilar estratégico para a regulação do setor de apostas no país.
“O Serpro vem trabalhando em conjunto com a SPA na condução das ações para que o fluxo do sistema seja compreendido pelos participantes deste novo mercado”, enfatiza Grasiele. Para ela, o Sigap desempenha um papel fundamental na regulação e fiscalização do mercado de apostas brasileiro.
“Pode ser inserido como um sistema estruturante para o Estado, uma vez que fortalece o combate a práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, promovendo maior transparência e integridade neste novo mercado”, acrescenta.
Grande volume de dados
Kamila Duarte, gerente do Serpro que atende o Ministério da Fazenda, reconhece o desafio também pela grandiosidade dos números. "Com apenas três meses de início dos arquivos enviados pelas operadoras, o sistema já recepcionou aproximadamente 500 mil arquivos de apostas esportivas, 330 mil de jogos online, 600 mil de carteira e 260 mil apostadores, totalizando 1,69 milhão de arquivos na base. Isso representa uma média de 500 milhões de registros diários (cada arquivo possui até 7 mil registros), com 77 operadoras autorizadas e 174 marcas operando neste setor”, destaca.
Como o volume de arquivos enviado pelas operadoras é muito alto, o sistema precisa garantir a disponibilidade do serviço. O Serpro tem feito estudos diários e análise para oferecer maior fluidez no envio dos dados pelos operadores, que ainda estão na fase de adaptação dos seus ambientes e melhor entendimento sobre os dados desejados pela SPA.
Para Vladimir Reis Joaquim Lopes, coordenador-geral de Tecnologia da Informação (CGTI) do Ministério da Fazenda, o encontro foi importante pelo foco no planejamento para que as instituições pontuassem onde estão e onde querem chegar em relação ao Sigap. “A definição clara dos módulos, das principais funcionalidades e integrações são as visões que precisamos ter, inclusive de inclusão com outros órgãos. Essa visão clara do sistema, nos dará uma estimativa da sua dimensão funcional e tratar os seus custos”, explica.
O subsecretário Macorin reforça que o apoio do Serpro no desenvolvimento e aprimoramento do Sigap tem sido fundamental para a eficácia e evolução da solução, permitindo atualizações contínuas e alinhadas às necessidades do ministério, de operadores e consumidores. “Observamos a evolução no módulo de autorização e no de fiscalização como, também, na operação dos agentes operadores de aposta”, ressalta.
“Com os módulos que abrangem as etapas de autorização e fiscalização, o sistema nos permite manter um dossiê completo sobre as empresas autorizadas e obter o acesso detalhado a dados sobre apostadores, prêmios pagos e modalidades de jogos, o que viabiliza ações imediatas e estratégicas para proteger os consumidores e garantir a oferta de jogos responsáveis”, enfatiza o subsecretário.
A subsecretária de Autorização de Apostas, Daniela Olímpio de Oliveira, aponta a importância do mapeamento das funcionalidades do Sigap. “Assim estaremos preparados para a prospecção de revisões e ajustes e para que a solução se torne cada vez mais eficaz para o governo federal e o país. As equipes do MF e do Serpro estão sempre atentas para atender às demandas e aperfeiçoar esse sistema”, registra.
O Sigap monitora e regula as atividades das operadoras autorizadas pela SPA/MF, que devem enviar diariamente informações detalhadas sobre apostas, apostadores e destinações legais, conforme estipulado no art. 10 da Portaria SPA/MF nº 722, de 2 de maio de 2024. O Sigap é o primeiro sistema de regulação do mercado de apostas do Brasil, que processa meio bilhão de registros diários, garantindo mais segurança e transparência ao setor que movimenta até 21 bilhões de reais por mês, segundo dados de fevereiro de 2025.
Desenvolvido em conformidade com as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, o Sigap fortalece o combate a crimes como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, promovendo maior transparência em um mercado que movimenta até R$ 21 bilhões por mês. Todo cidadão pode acompanhar, pelo sistema, as solicitações de autorização de empresas que buscam atuar neste mercado no Brasil.
Fonte: GMB
