O Brasil tinha diversas casas de jogo nos anos 1940. O Copacabana Palace tinha suas mesas e o Palácio Quitandinha, em Teresópolis, foi construído com essa finalidade em 1944, com grande sofisticação e a alcunha de maior cassino da América do Sul. Dois anos depois, o Presidente Dutra proibiu o jogo por meio de Decreto Lei.
A proibição teve as seguintes argumentações: “Considerando que a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal; Considerando que a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos tendentes a esse fim; Considerando que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar; Considerando que, das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.
Pelo texto dá para notar bem o caráter moralista da lei, que foi credenciada a um pedido da esposa de Dutra, conhecida como Dona Santinha e contrária ao jogo por motivos religiosos.
Hoje não é mais possível manter o discurso, ainda mais com a necessidade que o Brasil tem de ativar o turismo, ainda subutilizado, gerar empregos e trazer investimentos. Os cassinos podem fazer isso, assim como a regulamentação das apostas esportivas, que deve acontecer em breve.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, incentivou que a discussão sobre o assunto com o Congresso fosse iniciada e deu um aperitivo de como acreditava que os casinos podiam operar junto aos resorts que já existem no país. Antônio afirmou que a prática não seria diferente do que acontece em outros países. Países no Caribe e também nações europeias aliaram o turismo com o Jogo. Portugal, por exemplo, regula o jogo online pelo Serviço de Regulação e Inspeção do Jogo (SRIJ), organismo que pertence ao Ministério do Turismo de Portugal.
“Acredito que uma questão mais ampla (com uma liberação dos cassinos para além dos cassinos) não tem ambiente para ser aprovada no Brasil, mas os cassinos integrados a resorts são uma discussão inevitável, 95% dos países desenvolvidos já permitem isso e o Brasil não será diferente”, afirmou.
É claro que não é positivo passar uma canetada que libere geral, assim como a canetada de Dutra proibiu geral. Existe toda a necessidade jurídica para criar um ambiente que propicie investimentos, o estabelecimento de parâmetros, fiscais para certificar a justiça do jogo e até outras iniciativas, como apoio a pessoas que caem nas garras do vício.
Entretanto, é importante que o processo comece a acontecer, aproveitando o clima de reformas e a necessidade que o assunto impõe.
Segundo o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, estimou que a Regulamentação dos Cassinos pode trazer 25 bilhões de reais para os cofres públicos e gerar de 250 mil a 300 mil empregos. “Queremos apresentar (projeto) do cassino e dos jogos da Internet, porque o Brasil não está recebendo nada por isso (jogos na Internet)”.
Como a Lei do Jogo não tratava sobre a internet – se tratasse a Dona Santinha seria uma visionária – as empresas online de jogo atuam normalmente, aceitando clientes brasileiros, apostas em reais, formas de pagamento como Transferência Bancária (inclusive Banco do Brasil e Caixa) e até patrocinam entidades como a CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
É uma situação que não faz sentido e não é positiva para ninguém. Não há criação de empregos no Brasil e nem geração de tributos, as empresas não podem atuar de forma livre e os apostadores não tem segurança jurídica.
Portanto o assunto pede sim passagem, porque a cada mês que passa oportunidades são perdidas e o dinheiro não fica no país.
Fonte: GMB / Jornal de Brasília
