Segundo os promotores do projeto, a proposta surge como uma medida em defesa dos menores, impossibilitando o acesso gratuito às lojas comerciais. É por isso que o funcionamento das máquinas só será permitido em salas de jogos.
Desta forma e por maioria, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto com modificações, apesar de os pareceres nas comissões de Assuntos Constitucionais e Igualdade de Gênero recomendarem por maioria sua rejeição, ao considerar que só contribuiria para a sobrecarga de leis e que suas disposições se encontram previstas e em vigor em outros regulamentos.
“Não pode ser que a questão econômica esteja acima do interesse superior da criança. Esse problema das máquinas caça-níqueis deve ser uma causa nacional”, condenou o deputado Edgar Costa. Como base para a decisão de aprovação do texto, foi utilizado o parecer da Comissão de Combate ao Narcotráfico, apresentado ao plenário pelo titular da bancada, deputado Tito Ibarrola.
“É importante destacar a necessidade de proteger o setor da proliferação massiva de caça-níqueis no país, ainda mais pela localização, já que é de livre acesso”, disse Ibarrola.
A iniciativa vai contra a decisão do regulador de jogos do Paraguai - Conajzar - de delegar seus poderes à empresa iCrop para habilitar as máquinas em qualquer negócio no país. “O Conajzar cometeu um grande erro ao aprovar a Resolução nº 34/2020 com a qual autoriza a nova modalidade de exploração de caça-níqueis”, acrescentou Ibarrola.
O projeto, agora com modificações, retorna ao Senado para ser finalmente aprovado.
Fonte: GMB
