Todas as iniciativas nacionais que pretendem condicionar a instalação de casinos em complexos hoteleiros e proibir jogos online carregam o raciocínio engenhoso de Sheldon Adelson.
Ao insistir na exclusividade da exploração do jogo em casinos físicos em resorts, sua estratégia de convencimento quedou extemporânea, sob o viés tecnológico, e ineficaz, sob a geopolítica nacional. A Internet se impôs e as disputas sobre quais regiões e municípios hospedariam os almejados casinos travaram o Congresso Nacional.
Seu falecimento em janeiro de 2021, aos 81 anos, marca a transição de uma era. Americano, judeu, filho de imigrantes, empreendedor serial, filantropo, influenciador político, financiador de causas conservadoras, Sheldon Adelson construiu a maior fortuna gerada pela indústria de jogos.
Ao tempo de sua morte, oscilava entre as 20 pessoas mais ricas do planeta (já tendo ocupado a 3ª posição nos Estados Unidos), com US$ 30 bilhões e um império construído a partir de casinos, resorts, mídia e política.
Em sua trajetória, Sheldon Adelson não se constrangia em fazer públicas as suas causas.
No Brasil, sua atuação pessoal ou de enviados da Las Vegas Sands foi incisiva no Parlamento e no Executivo durante – pelo menos – as gestões de Dilma, Temer e Bolsonaro. Com o último, há relatos anedóticos de encontro do magnata com o então candidato e o futuro ministro Paulo Guedes no Copacabana Palace.
Durante o governo de George W. Bush, financiou a organização Freedom’s Watch para advogar pelas políticas de “Guerra ao Terror” e notoriamente fazer frente à influência de George Soros e grupos de lobby inclinados ao Partido Democrata, como o MoveOn.
Entre os anos de 2010 e 2020, suas doações ao Partido Republicano atingiram US$ 500 milhões. Em outubro de 2020, doou US$ 75 milhões, seguidos de outros US$ 35 milhões apenas dias depois, em esforço emergencial de apoio à reeleição de Donald Trump.
Sheldon Adelson deixa também registro profundo e controverso nas questões entre EUA, Israel e Palestina. Em uma de suas últimas grandes investidas, comprou do Departamento de Estado a residência oficial do embaixador dos Estados Unidos em Tel Aviv por US$ 67 milhões, em julho de 2020, o que foi lido como mais uma jogada simbólica para obstar o retorno da embaixada de Jerusalém em algum futuro próximo.
Foi Sheldon Adelson quem me despertou o interesse por compreender a regulação do setor de jogos.
Em 2013, estudava questões relacionadas a governança da Internet, jurisdição do ambiente online americano, federalismo e as razões de alguns serviços serem legais em determinados estados e proibidos em outros: táxis versus carona (Lyft, Uber), bancos versus fintechs de empréstimo pessoal (Kiva, Lending Club, Prosper), hotéis versus acomodações temporárias particulares (Airbnb), concessionárias versus venda de carros elétricos pela internet (Tesla).
Deparei-me então com o inusitado caso do jogo no estado de Nevada: Las Vegas não só proibia modalidades online, como seus expoentes também eram vocais sobre os malefícios do jogo pela Internet. Não fazia sentido. A “cidade do pecado”, “capital mundial do jogo”, “o parque de diversões da América” argumentando que jogos online corrompem?
Com mais alguma pesquisa, lá estavam as cartas de Sheldon Adelson.
Historicamente, a Lei do Cabo Interestadual de 1961 (Interstate Wire Act) e a Cláusula de Comércio constitucional foram interpretadas como uma proibição contra apostas à distância. A lei impunha que comunicações por fios (telefone, cabos, fibra ótica, Internet) não poderiam ser utilizadas para a transmissão de apostas ou de informações de apoio a apostas no comércio interestadual. Os infratores eram multados ou presos.
Em 2011, o Departamento de Justiça opinou que as proibições dessa lei ainda se aplicariam a apostas em eventos esportivos, mas foi silente sobre jogos de fortuna online. A porta se abriu para Nevada, Delaware e New Jersey autorizarem serviços online adstritos a jogadores fisicamente presentes nesses estados, geralmente empregando soluções de geolocalização para verificar a autenticidade das informações.
Outros estados seguiram o exemplo, mas o movimento expansionista não aconteceria sem oposição.
Sheldon Adelson passou a patrocinar um projeto de lei republicano que retomava as restrições do Interstate Wire Act (Restoration of America’s Wire Act) e financiar uma “Coalizão para Abolir os Jogos na Internet” (Coalition to Stop Internet Gambling) que se contrapunha à “Coalizão pelo Consumidor & Proteção Online” (Coalition for Consumer and Online Protection), organizada por agentes favoráveis à ampla legalização de apostas na rede.
O articulado empresário se agarrava ao que taxistas, bancos, hotéis, concessionárias, gravadoras, cinemas, telefônicas, advogados, contadores, médicos e todos os incumbentes de indústrias históricas fizeram quando sentiram a avalanche digital ameaçando seus domínios: negação e regulação.
Sua permeabilidade alcançou todas as regiões e questões onde o jogo estava presente. Transformou Macau e Singapura. Tentava vender projeto similar para o Brasil. Sheldon Adelson foi um líder da indústria, ser político atuante e empreendedor astuto. Seu legado ressoa no Brasil.
Sérgio Garcia Alves
Mestre em Direito & Tecnologia pela Universidade da Califórnia, Berkeley. Mestre em Regulação pela Universidade de Brasília. Sócio de Abdala Advogados
Fonte: Estadão
