No Brasil, ainda lidamos com a proibição das casas destinadas aos jogos de azar, apesar de serem considerados importantes espaços para o desenvolvimento turístico nacional. A busca pela legalidade dos cassinos é um debate antigo e moroso, onde, na maioria das vezes, há empecilhos que tendem a dificultar ainda mais o avanço da aprovação do Marco Regulatório dos Jogos (PL nº 442/91).
Para a iniciativa privada, o avanço da medida contemplaria o desenvolvimento de diversas regiões do nosso país, visto que seria possível ampliar as atrações para os turistas. Além disso, há fortes indícios de que teríamos maior geração de emprego e renda no Brasil, criando mais de 400 mil novos postos de trabalho e incremento de mais de 200% no potencial turístico das cidades.
Nosso intuito em trabalhar pela aprovação do PL nº 442/91 é, justamente, para fomentar o turismo em âmbito geral. No aspecto da hotelaria e similares, por exemplo, poderíamos ter uma integração dos cassinos como parte dos seus estabelecimentos. Os meios de alimentação não ficariam de fora: é possível unir uma boa experiência gastronômica com ambientes destinados aos jogos. A criatividade é uma grande aliada para trazer inovação e empreendimentos diferenciados para o nosso mercado. Entretanto, precisamos legalizar a atividade para que isso seja possível.
Em 2019, pudemos reiterar a importância deste debate no Congresso Nacional, com o lançamento da Frente Parlamentar Mista. Na época, já buscávamos permitir a existência de um cassino por Estado brasileiro, desde que a região tivesse até 15 milhões de habitantes. Para Estados de 15 a 25 milhões de habitantes, seria permitido o funcionamento de duas casas de jogos. Para mais de 25 milhões, três estabelecimentos poderiam ser construídos.
A proibição dos jogos de azar não deve ser mantida, visto que há fatores atuais que devem ser avaliados apropriadamente. A decisão do fechamento desses espaços, apresentada há sete décadas e meia, se mostra antiga e inadequada diante dos benefícios que podemos colher com a implementação dos cassinos. Sabe-se que, antes da medida proibitiva, o Brasil era responsável por abrigar cerca de 70 casas de jogos, responsáveis por gerar um alto índice de empregabilidade. É incoerente permitir que essa decisão se mantenha em funcionamento nos dias de hoje.
Estima-se que, apenas nos Estados Unidos, existam mais de mil cassinos espalhados pelos Estados norte-americanos. A indústria de jogos se mostrou com forte atuação, visto que, apenas em 2018, gerou mais de 1,7 milhão de empregos, com registro do Produto Interno Bruto (PIB) em cerca de US$ 240 bilhões.
Poderíamos estar recebendo os mesmos benefícios econômicos, mas ainda passamos por grandes dificuldades voltadas à legalização. Caso avancemos com a aprovação das casas de jogos, será necessário reforçar assuntos voltados à conscientização social acerca do assunto. Nossa busca é pela volta dos cassinos, mas, mesmo assim, é preciso que a decisão seja prudente, saudável e benéfica para toda a população.
Há muito preconceito com o tema, contudo, não podemos deixar de trazer o debate à tona. Nosso país é reconhecido mundialmente por suas belezas paradisíacas, naturais e diversificadas, como praias, montanhas e serras, mas, dentro do setor, é preciso pensar além. Precisamos – e podemos – oferecer atividades variadas, pensando em todos os públicos. Quando rompemos a “mesmice” e assumimos novos desafios, conseguimos caminhar rumo a grandes oportunidades. Regulamentar os jogos de azar faz parte deste processo."
Alexandre Sampaio
Presidente da FBHA
