Desde os anos 40, os jogos de cassino foram proibidos no Brasil. Naquela época, o Presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946, através do Decreto-Lei 9.215 / 46, declarou como ilegais esses jogos de azar. O principal motivo da proibição da atividade era de natureza moral e religiosa, promovidos naquela época pela primeira-dama. Os setores mais conservadores do Brasil diziam que o jogo era má influência para a família brasileira e de fácil adesão ao vício. Parece uma anedota, mas realmente, mas foram assim os fatos.
Como era de se esperar, foi um desastre. Trouxe desemprego para muitos brasileiros, além do fechamento de empresas e do enfraquecimento do turismo no Brasil, em outras palavras, uma grande crise econômica, reduzindo em grande percentual a arrecadação de impostos no país. Quanto menos pessoas e menos jogos, menos consumo e arrecadação aos cofres fiscais.
Embora a atividade, de certa forma, tenha conseguido permanecer oculta, sua proibição a impediu de se desenvolver como ocorreu em outros países. Antes, se algum brasileiro quisesse jogar, tinha que viajar para o exterior onde os cassinos eram permitidos. Hoje, desta realidade, o brasileiro pode entrar em sites de cassino online de origem de fora do país, porém, sem proteção das autoridades brasileiras, que só poderiam controlar cassinos online que fossem baseados e operados dentro do país. No entanto, quem quiser jogar legalmente no Brasil pode jogar na loteria nacional, administrada pela Caixa Econômica Federal, bem como em algumas loterias locais regulamentares e legais. As apostas esportivas também são permitidas, mas com certas restrições, mas este é um assunto à parte.
Ao longo dos anos tem havido tentativas, sem muito sucesso, de introduzir mudanças na lei e em outros projetos de lei para regular a atividade. Por exemplo, nos últimos anos foram apresentadas as contas 2.648 / 2019 e 4.495 / 2020 para que os jogos de cassino no Brasil cumprissem o seu papel de cobradores de impostos e promotores do turismo. Ressalte-se que dos 108 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, apenas dois proíbem os cassinos, um é Cuba e outro é o Brasil.
Setores da sociedade civil clamam pela legalização dos cassinos no Brasil
Assim, olhando para o contexto atual, vários setores da sociedade brasileira consideram essa lei retrógrada, obsoleta e longe de contribuir para o desenvolvimento do país. Estima-se que seriam criados mais de meio milhão de empregos e que haveria uma arrecadação anual de impostos muito superior a R $ 15 bilhões, ou seja, quase US $ 3 bilhões.
De acordo com este sumário, a legalização e regulamentação dos jogos de cassino online e cassinos terrestres no Brasil tem muitos benefícios para a população e para o país. Por exemplo, milhares de empregos podem ser criados e os impostos coletados poderão ser utilizados em políticas sociais, como saúde e educação. Existe grande incentivo no setor de turismo à visitação de cassinos físicos, o que produz um efeito em cadeia, porque estes visitantes não só vão aos cassinos, também se hospedam em hotéis e usufruem de restaurantes, entre outros negócios turísticos e comerciais em geral.
Além disso, uma pesquisa realizada pela Paraná Pesquisas em 2019, em parceria com o Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL), afirmou que a maioria dos parlamentares do país são a favor da legalização do jogo. Porém, ainda existe uma bancada conservadora que repete o mesmo discurso de mais de 70 anos atrás.
Sem dúvida, a opinião no país, em geral, é de que os cassinos trazem mais benefícios do que malefícios. Nesse sentido, o chefe da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados do país, João Carlos Bacelar Batista, em entrevista ao Mercado & Eventos (M&E) defendeu que legalizar os jogos de cassino seria enfrentar a hipocrisia e não cair em moralismos baratos. O deputado e todos os que concordam com ele sabem que é uma oportunidade única para gerar empregos e desenvolvimento econômico, principalmente depois dos flagelos que enfrentamos com a pandemia COVID-19.
O parlamentar diz que o jogo deve ser legalizado e os cassinos trazidos para o Brasil. “Quando falamos em legalizar, queremos dizer a legalização como um todo, ou seja, para cassinos online e cassinos físicos. É a melhor forma de atrair mais turistas ao país”.
Em todos os países desenvolvidos, civilizados e democráticos, o jogo é permitido. E é por uma questão muito simples: não há hipótese de que o jogo não exista de fato. “O Brasil é um país que precisa de empregos e de crescimento econômico. Tal medida provocaria um efeito em cadeia, uma vez que a legalização dos cassinos dá origem a projetos de construção de hotéis cassinos, movimentando não só o transporte, o turismo e o entretenimento, mas também o negócio imobiliário e as obras públicas. Cumpre esclarecer que, ainda é necessário que a maioria no legislativo venha pensar de forma semelhante, pois, hoje, o maior problema está na pauta da legalização dos jogos de cassino de maneira geral, pois uma parte tende à liberação dos cassinos urbanos, enquanto outra deseja limitar o jogo apenas aos hotéis. “Não há consenso total ainda sobre a legalização dos cassinos e cassinos online no Brasil”, declarou Bacelar.
