Para obter este benefício, esclarece o presidente da Coljuegos, a operadora deve apresentar as provas e atos administrativos expedidos pelas autoridades competentes, em que o funcionamento do jogo tenha sido restringido no respectivo prazo.
“É importante frisar que, para a liquidação de abril de 2021, as operadoras terão até esta quinta-feira, 6 de maio, para informar a Gerência de Acompanhamento Contratual nos dias de abril em que não houve operação dos elementos de jogo localizados em referência, fixando os respectivos suportes”, sublinhou o responsável.
A Resolução 20212000010904, emitida nos últimos dias pela Coljuegos, esclarece que, a partir da liquidação de maio, o sistema estará habilitado para que o operador possa modificar a liquidação sugerida de acordo com a operação realizada no mês correspondente.
A resolução também contempla medidas para flexibilizar a capacidade financeira exigida das concessionárias, permitindo a verificação de indicadores financeiros para novas funcionalidades no inventário de jogos localizados que impliquem prorrogação, novo contrato ou renovação, valorização e repasse, podendo ser realizada com as demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2019 ou 2020.
Da mesma forma, os operadores de jogos pela internet podem solicitar a prorrogação ou novo contrato com as demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2019 ou 2020. No caso de prorrogação, deverá ser dado cumprimento dos requisitos exigidos de novo contrato. Caso a emergência sanitária devido à pandemia termine no ano de 2021, as concessionárias de jogos localizados ou novos jogos operados pela internet podem apresentar as demonstrações financeiras com corte em 31 de dezembro de 2019, até que sejam obrigadas a apresentar as demonstrações financeiras do ano de 2021.
“Sem dúvida, o nosso compromisso com o fortalecimento e reativação econômica do setor do jogo é uma prioridade. As medidas que hoje promovemos pela Coljuegos procuram amenizar de alguma forma a crise que atualmente está afetando esta indústria. Sabemos da situação em particular dos jogos localizados, quarentenas estritas, toques de recolher e a redução de capacidade são cenários que têm tido um grave impacto nas finanças do sector, pelo que não pouparemos esforços para continuar a promover iniciativas legais que nos permitam alcançar a estabilidade econômica”, disse Cesar Augusto Valencia Galiano, presidente da Coljuegos.
Fonte: GMB
