Neste contexto, o Executivo e a Associação Portuguesa de Cassinos estão em negociações para criar "o quadro apropriado para gerir o impacto da pandemia e das restrições ao funcionamento dos cassinos neste ano e no próximo", e assim garantir a solvabilidade das empresas.
Em cima da mesa, está também mais um prolongamento excepcional das concessões das zonas de jogo do Estoril (cassinos de Lisboa e Estoril) e da Figueira da Foz que terminaram a 31 de dezembro de 2020.
Mesmo na véspera do fim do prazo, o Governo decretou a prorrogação por mais um ano destes dois contratos, sem que houvesse lugar ao pagamento de contrapartidas por essa extensão.
A crise sanitária e a consequente impossibilidade de lançar os concursos públicos internacionais, processo que deveria ter ocorrido no início do ano passado, determinaram esta decisão.
Os efeitos da pandemia no setor que, em 2020, viu os lucros caírem quase 50%, e este ano já contabiliza três meses e meio de inatividade, "tornam inexigíveis as contrapartidas existentes", diz o Ministério da Economia
"Dadas as circunstâncias inerentes à pandemia da doença COVID-19 e às condições adversas de mercado, não houve objetivamente possibilidade de lançar concursos para novas concessões”, explica o Ministério, acrescentando que as "atuais manter-se-ão, por isso, em vigor".
O setor espera que o Governo determine também a prorrogação das outras casas de jogo, por uma questão de equidade face às outras concessionárias. Os contratos das zonas de jogo de Espinho, Póvoa de Varzim e Algarve terminam em 2023 e os dos cassinos da Troia e Chaves terminam em 2032.
Mas se as concessões do Estoril e da Figueira da Foz deverão, mais uma vez, ser prolongadas, nada está ainda claro relativamente às zonas de jogo de Espinho, Póvoa de Varzim e Algarve, cujos contratos de exploração terminam em 2023.
O setor aguarda, com expectativa, que o Governo determine também a sua prorrogação porque não ficaram a salvo dos efeitos nefastos da atual crise. Como medida compensatória dos prejuízos registrados no ano passado, todos os cassinos ficaram isentos de pagar a contrapartida mínima anual ao Estado.
Fonte: GMB
