Apesar da China ter ressalvado que a norma não se aplica a Macau, o deputado democrata diz que a alteração à lei chinesa “transforma o modo de funcionamento das salas VIP num ato criminoso” que, segundo Au Kam San, “não podem continuar com o modelo de atividades adotado até agora”.
“As condições de exploração do jogo em Macau vão certamente alterar-se de forma significativa”, aponta o deputado, acrescentando que isto “pode mesmo significar que a era dourada desta indústria, que tem vindo a subir em flecha há mais de uma década, vai ficar para trás”, afirma Kam San.
Por isso Au Kam San disse que o Governo deveria “proceder, imediatamente, a um estudo e avaliação do impacto resultante da revisão do artigo 303.º da legislação penal do interior da China”.
“Essa análise será uma referência indispensável aquando da revisão da lei do jogo em Macau, e também para os trabalhos do concurso público e de apreciação das propostas para a atribuição do direito de exploração do jogo, além de poder contribuir para a definição das políticas de desenvolvimento econômico de Macau no futuro”, referiu.
Ng Kuok Cheong também usou a sua intervenção antes da ordem do dia para falar sobre o setor do jogo. Para o colega de Au Kam San na ala democrata da AL, é necessário que o Governo comece a preparar a abertura do novo concurso público para a exploração dos cassinos da região.
O deputado sugere que, devido à pandemia, o Executivo prorrogue as atuais licenças por um período de mais dois anos, “com vista a ter tempo suficiente para recolher e fazer um balanço da opinião pública e estudar a otimização do regime jurídico de jogos de fortuna ou azar”.
Fonte: Pontofinal
