O procedimento de revogação teve início em 2 de agosto de 2021, depois que os inspetores do SJC verificaram no terreno que o projeto ainda não havia sido construído. O SJC apresentou suas conclusões ao Conselho de Resolução em 2 de fevereiro de 2022, que então tomou sua decisão
De acordo com a Circular nº 84 divulgada pelo SCJ em 2017, o atual titular da licença municipal de cassino em Puerto Varas (Dreams) pode continuar operando, até que o novo cassino entre em operação. Embora o cassino continue a funcionar como um cassino municipal sob a lei antiga, o novo cassino, uma vez construído, será muito maior e gerará muito mais receita para o governo local.
O prefeito de Puerto Varas, Tomás Gárate, confirmou que já havia sido notificado da decisão do SCJ. “Esperamos que isso seja resolvido o mais rápido possível, já que o dano econômico à nossa comunidade é enorme”, disse ele à rádio local.
A Enjoy recebeu a licença de quinze anos em 2018, mas enfrentou muitos obstáculos para iniciar o trabalho no projeto, incluindo a falha na obtenção da permissão de planejamento. Também enfrentou desafios legais de seu então rival Sun Dreams. Em 2019, a Sun Dreams interpôs recurso no Tribunal de Apelações de Santiago contra o SJC, através do qual pretendia reverter a decisão de concessão da licença à Enjoy. A Sun Dreams alegou que o projeto do seu concorrente não cumpria as normas legais vigentes e as bases técnicas aplicáveis ao concurso. Esta alegação foi posteriormente rejeitada pelo tribunal de apelações.
Em junho de 2021, a Enjoy pediu ao SJC a anulação de até US$ 12 milhões em garantias para sua licença de Puerto Varas. A empresa disse que não renunciou à licença de operação, mas enfrentou uma série de obstáculos imprevistos que impossibilitaram a abertura do cassino dentro do prazo acordado.
De acordo com o artigo 34 da Lei do Casino chilena, se o operador considerar que a revogação da licença é injustificada, poderá recorrer ao respectivo Tribunal de Apelações, no prazo de dez dias. A Enjoy disse que vai recorrer da decisão.
Fonte: G3 Newswire
