A ideia é uma das várias abordagens apresentadas no âmbito da chamada “Lei de Investimentos” que foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e que vai agora a plenário pela primeira vez. Os legisladores ainda devem agendar o primeiro debate sobre o projeto.
O presidente da Comissão, Daniel Noboa Azín, afirmou durante a análise inicial do projeto que os cassinos e casas de jogo poderiam operar em zonas francas de comércio para serviços turísticos, pois as zonas francas tecnicamente não se qualificam como território equatoriano.
O Equador proibiu todos os tipos de jogos de azar depois que um referendo foi realizado sob a administração do populista de esquerda Rafael Correa em 2011.
Os cassinos combinados com o investimento em resorts têm se mostrado ferramentas poderosas para atrair investimento estrangeiro e desenvolvimento econômico, segundo o relatório elaborado pela comissão. O documento citou o Japão como um exemplo de cassinos que podem ser permitidos em zonas específicas e proibidos no resto do país.
Atualmente, existem quatro zonas de livre comércio no Equador, mas o governo está procurando aumentar seu número. O governo do Equador apresentou o projeto de lei em 22 de fevereiro de 2022. Uma das principais medidas é a introdução de uma nova Zona Especial de Desenvolvimento Econômico e mais zonas de livre comércio.
Ao abrigo do novo regime, os contribuintes que operem em zonas francas ficarão isentos de imposto durante os primeiros 10 anos, seguindo-se uma redução de 10 pontos percentuais relativamente à taxa de imposto sobre o lucro das empresas em vigor à data da aprovação. O estabelecimento de uma zona franca terá um prazo mínimo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação, caso em que o desconto de 10 pontos percentuais poderá ser prorrogado, mas não haverá nova isenção depois disso.
Em uma tentativa de recuperar algumas das perdas causadas pela pandemia, grandes mudanças estão a caminho quando se trata de como a indústria do turismo é regulamentada. Os cassinos se encaixariam na política econômica geral favorável ao mercado do presidente Guillermo Lasso, especialmente quando se trata de turismo.
Fonte: G3 Newswire
