MIÉ 27 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 18:44hs.
Municípios vão decidir sobre licenças

Presidente do Paraguai sanciona lei de restrição de slots

Mario Abdo Benítez, presidente do Paraguai, sancionou o projeto de lei para limitar a instalação de caça-níqueis fora de cassinos e salas de máquinas, anulando ao mesmo tempo o acordo assinado entre o regulador Conajzar com a operadora de iCrop para gerenciar slots no país. “As concessões e alvarás para exploração de jogos eletrônicos de azar serão concedidos pelos municípios”, explicou o senador Hugo Richer.

O projeto de lei proíbe caça-níqueis fora de zonas de jogo especialmente legalizadas, como cassinos e salas de caça-níqueis. O projeto de lei visa impedir o acesso de menores às máquinas depois que os caça-níqueis começaram a aparecer em pequenas empresas e lojas.

Apesar de alguma oposição, o projeto foi aprovado e se tornará lei. Isso terá um grande impacto na forma como os slots são regulamentados, pois afetará o acordo entre a Comissão Nacional de Jogos do Paraguai (Conajzar) e o operador de slots iCrop. Fundamentalmente, também dará mais autoridade aos governos municipais locais sobre como o jogo é regulamentado.

O senador Hugo Richer destacou que a nova lei significa que: “As concessões e autorizações para exploração de jogos eletrônicos de azar serão concedidas pelos municípios”.

Isso vai contra a decisão da Conajzar de delegar seus poderes ao operador de rotas iCrop para que as máquinas caça-níqueis possam operar em qualquer negócio no país.

Além disso, também deve ajudar a pôr fim a uma longa disputa sobre como as máquinas são regulamentadas. A Conajzar contratou diretamente a operadora de rotas local e concedeu a ela o poder de registrar, regular e cobrar as taxas. A empresa manteve 76 por cento dos lucros do negócio em troca. Existem cerca de 23.000 máquinas caça-níqueis operando em diferentes tipos de negócios.

Em julho de 2021, os senadores argumentaram que o contrato da Conajzar para permitir máquinas caça-níqueis fora de cassinos e casas de caça-níqueis por meio de seu acordo com a iCrop havia sido uma maneira de contornar as leis locais de jogos de azar e legalizá-las.

Fonte: G3 Newswire