Apesar de ter estado ausente durante a votação do Projeto de Lei (PL) Nº 442/91, aprovado pela Câmara dos Deputados, o PSB havia orientado a bancada federal a votar favorável à matéria que legaliza os cassinos, jogo do bicho e outros tipos de jogos de apostas.
Na ocasião, os deputados mantiveram o parecer do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. O socialista foi o relator em Plenário, destacando que a iniciativa deverá trazer benefícios arrecadatórios e injetar recursos para o desenvolvimento de políticas públicas de estados e municípios.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, no caso dos cassinos, o texto diz que eles poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas. Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
“Da forma como foi aprovada pela Câmara, a instalação de cassinos deve ser encarada como uma alternativa a ser analisada sim. O Brasil é um dos poucos países que não regulamentou e não taxou essa atividade, ou seja, estamos deixando de arrecadar e precisa, inclusive, ter um incremento de receitas para financiar políticas públicas”, afirmou Danilo Cabral, em entrevista à Band News, nesta terça-feira (26).
“E quando a gente fala da questão dos jogos, estamos falando em distribuição de recursos para turismo, para esportes, para saúde, para cultura, segurança pública, para a educação. Porque é essa a destinação daquela taxa dos jogos, o Cide, que fala algo em torno de 17% dessa regulamentação, que pode financiar essas atividades. Então é uma oportunidade que pode ser sim analisada dentro de uma alternativa de fortalecimento do turismo em nosso estado”, comentou.
O texto aprovado pelos deputados federais também criou a tributação incidente sobre a exploração de todos os tipos de jogos. Ela será feita na forma da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).
A proposta de legalização dos jogos de azar encontra-se no Senado, aguardando para ser apreciada pelos parlamentares da Casa Alta. Na última semana, foi aprovada a criação de uma Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar.
A formação do colegiado indica que a proposta deverá ter dificuldades em ser aprovada. No texto de criação da Frente Parlamentar, justifica que o colegiado tem como objetivo “promover debates e adotar iniciativas que desestimulem os jogos de azar e combatam suas consequências nefastas para a sociedade”.
Fonte: jc.ne10.uol.com.br/
