As licenças atuais devem expirar em 31 de dezembro de 2022, após extensões de licenciamento anteriores que foram resultado do declínio geral associado à covid-19 no comércio de jogos em terra.
As licitações estarão abertas durante 30 dias e concederão ao vencedor o direito exclusivo de oferta de jogos de azar nas regiões, estando o processo aberto a empresas nacionais, bem como a operadores internacionais com sucursal em Portugal.
O critério de qualificação para o processo licitatório é que o interessado seja uma sociedade anônima com sede em um estado membro da UE ou em um país do Espaço Econômico Europeu que seja signatário de certos acordos de cooperação administrativa contra lavagem de dinheiro, fraude e impostos.
O negócio de produção de madeira Amorim explora o recinto de Figueira da Foz, Casino Figueira, tendo adquirido anteriormente a Sociedade Figueira Praia, S.A, negócio que detinha a concessão.
A outra concessão, Casino Estoril, é operada pela empresa de propriedade de Stanley Ho, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que em última análise detém a concessionária de Macau SJM.
O processo de licitação decorrerá no contexto de um abrandamento do setor do jogo em Portugal. No primeiro trimestre, o setor de jogos em terra caiu 7,2% em relação ao ano anterior, para € 53,9 milhões, enquanto a receita caiu ainda mais à medida que o número de jogadores registrados despencou no segundo trimestre.
Fonte: iGB
