Após a leitura da sentença de 21 arguidos, o advogado de Celestino Ali, Pedro Leal, defendeu que "não estão preenchidos os requisitos do crime de jogo ilícito nem de fraude e que, por isso, também não deveria haver indenização".
O TJB condenou os nove arguidos considerados culpados do crime de associação criminosa a pagarem uma indenização à região chinesa no valor total de 773,8 milhões de euros.
Os nove antigos executivos da Suncity terão ainda de pagar indenizações, no valor total de 255,2 milhões de euros a cinco das seis operadoras de jogo em Macau.
"Acho inconcebível que as concessionárias, que durante anos e anos lucraram à conta da Suncity, aproveitaram a situação para virem reclamar dinheiro a que não têm direito", disse Pedro Leal.
Durante as alegações finais, o advogado tinha dito que as operadoras de cassinos de Macau sabiam das atividades ilícitas da empresa liderada por Alvin Chau Cheok Wa, mas preferiam ignorá-las para manter as receitas.
"Enquanto a mama deu, mamaram. Agora caem em cima dele", disse Pedro Leal, referindo-se a Celestino Ali.
O advogado criticou ainda a condenação dos arguidos por sociedade secreta, um crime criado "numa altura específica para combater um determinado tipo de crimes, mais ligados a seitas".
O crime de sociedade secreta foi criado em 1997, em plena guerra armada entre máfias chinesas pelo controle dos cassinos que marcou os últimos anos da administração portuguesa de Macau.
O antigo diretor executivo da Suncity, Alvin Chau, foi condenado a 18 anos de prisão por exploração ilícita de jogo, sociedade secreta, participação em associação criminosa e chefia de associação criminosa, mas inocente do crime de lavagem de dinheiro.
A juíza defendeu que a empresa promoveu o “jogo paralelo”: apostas feitas nas Filipinas, mas por telefone a partir de Macau ou através da internet, ou ainda apostas em salas VIP de Macau cujo valor real era várias vezes superior ao registrado, para fugir ao pagamento de impostos.
A detenção do empresário e a saída da Suncity do negócio das salas VIP fizeram cair de 85 para 46 o número de licenças de promotores de jogo em Macau emitidas para 2022 pela Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos.
As receitas do jogo VIP nos cassinos de Macau caíram 64,4% em 2022, fixando-se em 1,17 bilhões de euros.
Apesar do impacto do caso Suncity e da pandemia de covid-19, todas as seis operadoras já presentes em Macau concorreram e conquistaram em dezembro novas licenças para explorar cassinos, válidas por 10 anos.
Fonte: Notícias ao Minuto
