O Requerimento 13/2023, da Comissão de Turismo, que busca discutir a legalização dos cassinos e jogos o Brasil foi aprovado nesta quarta-feira, 19, em reunião da CTUR. A criação da subcomissão no âmbito da CTUR foi proposta pelos deputados federais Washington Quaquá (PT-RJ) e Ricardo Abrão (União-RJ).
"O Estado brasileiro deixou de arrecadar bilhões de reais em tributos e impostos, que poderiam financiar políticas públicas em áreas como turismo, cultura, esporte e lazer", diz Quaquá. Ele lembra ainda que sites de apostas esportivas anunciam amplamente seus serviços – e inclusive patrocinam times de futebol e eventos.
Ricardo Abrão lembrou que “muitos brasileiros viajam para o exterior para jogar em cassinos – e poderiam muito bem se divertir (e gastar) pelo Brasil mesmo”.
Ao solicitar a criação da subcomissão, os deputados afirmaram que o objetivo “é estudar a legalização dos jogos de aposta no Brasil, tema que andou em alta na legislatura passada, mas perdeu tração”. Com isso, esperam "acelerar o debate e propor alternativas legislativas”.
Na justificativa apresentada, os deputados lembram ainda que “a discussão sobre a legalização de jogos de apostas no Brasil retoma o cenário novamente, as apostas on-line vem ganhando mercado e adeptos em nosso país, muitas dessas casa de apostas vem fazendo propaganda em rádios e tvs, patrocinando clubes esportivos, eventos esportivos e outras formas de patrocínio”.
Ambos reforçam no documento apresentado à CTUR que “o grande debate é que em mais de 80 anos da proibição da exploração dos jogos no Brasil, fica evidenciado que a proibição não acabou com os jogos e o Estado brasileiro deixou de arrecadar bilhões de reais em tributos e impostos que poderiam financiar políticas públicas nas mais diversas áreas, entre elas o turismo, cultura, esporte, lazer dentre outras”.
Fonte: GMB
