O Brasil deixou passar, nesta quarta-feira (4), a possibilidade de aprovar a legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. Após inúmeras manifestações contrárias à matéria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que colocaria em votação nominal os requerimentos de pedido de urgência para votação e o de retirada da matéria da pauta.
Diante da posição do presidente, inúmeras manifestações contrárias foram apresentadas, de forma a pressionar Pacheco a suspender a votação do projeto.
Ao passar a palavra ao relator da matéria na casa, senador Irajá (PSD-TO), este afirmou que o Brasil vive o dilema de conviver com os jogos de azar no controle do crime organizado ou tratar o tema do jogo responsável, controlado e fiscalizado pelo poder público e arrecadando impostos.
“A matéria está madura, já tendo sido discutida na Comissão de Constituição e Justiça e em audiência pública. É uma agenda econômica e social, de interesse do Brasil e não uma pauta religiosa”.
Irajá voltou a lembrar que o projeto tem amplo apoio do governo, com manifestações favoráveis em notas técnicas do Ministério da Fazenda, do Desenvolvimento, do Trabalho e do Turismo, além de órgãos da sociedade civil.
Apontou ainda que dos 38 países da OCDE, só um, a Islândia, não aprovou o jogo responsável. E que no G20, das maiores economias do planeta, só o Brasil e a Indonésia, país muçulmano, o jogo legal não foi aprovado.
A maior parte dos senadores que se manifestaram pediram a ampliação do debate, com a distribuição do projeto para as comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e de Segurança Públicas (CSP). Alguns dos parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes como lavagem de dinheiro.
"Nós tivemos um sinal aí das bets, que nós aprovamos exatamente há um ano aqui, e nós erramos, e o erro está aí: vidas destroçadas. E a gente não pode dar um novo passo, cometer um novo erro, que pode causar mais problemas do que soluções", disse Eduardo Girão (Novo-CE).
Alguns chegaram a pedir o arquivamento da proposta, casos de Esperidião Amin (PP-SC) e Eliziane Gama (PSD-MA). "Eu acho que o melhor caminho, ao não aprovar o requerimento de urgência, é arquivar o projeto", defendeu Eliziane.
Para Esperidião Amin, o projeto esteve no “limbo” durante anos e pode a qualquer momento voltar para a pauta: "Ele [ o projeto] não ressuscitou, ele nunca morreu: esteve no purgatório, esteve no limbo, aguardando uma oportunidade. Sete palmos é pouco. Tem que desaparecer".
Mesmo diante desses argumentos, o relator pediu ao presidente Rodrigo Pacheco a retirada da matéria da pauta, para que sejam feitos os devidos questionamentos aos ministérios, conforme requerimento na Casa, para que somente após isso volte a tramitar.
Rodrigo Pacheco acatou o pedido e deu por encerrada a discussão, deixando claro que caberá à nova Mesa do Senado a condução dos trâmite da matéria. Os pedidos de informações serão encaminhados com prazo de 30 dias para resposta.
Somente após isso e com a retomada dos trabalhos legislativos em 2025 caberá analisar se o PL 2.234 voltará às Comissões do Senado ou diretamente ao Plenário.
Apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna, o projeto foi aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois, em 2022. Enviado ao Senado, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024 por placar apertado: 14 votos a 12.
O que diz o projeto?
Cassinos: Entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios.
Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território).
Bingo: O projeto também trata do jogo de bingo, permitindo que seja explorado permanentemente em locais específicos, incluindo modalidades como cartela, eletrônica e videobingo. Cada município poderá ter uma casa de bingo, com a possibilidade de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes nas cidades maiores.
Máquinas de apostas: O aluguel de máquinas de apostas deverá ser registrado junto ao poder público e passará por auditorias periódicas. A divisão de receita das máquinas de jogo será de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na diferença entre o total de apostas realizadas e os prêmios pagos.
Cavalos: Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas organizações poderão, simultaneamente, ser credenciadas para explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local das corridas de cavalos.
Tributos: Também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições.
Fonte: GMB
