Até a véspera da votação do Projeto de Lei 2.234/2022, era dada como certa sua aprovação pelo Plenário do Senado. Parlamentares favoráveis à proposta fizeram as contas e chegaram a um placar de 45 votos, quatro a mais para a aprovação.
Mas o PL acabou sendo tirado de pauta a pedido do próprio senador Irajá (PSD-TO) após inúmeros discursos contrários à matéria e o recado de que não conseguiria os votos necessários. Identificando que os ventos mudaram de direção, optou por pedir o adiamento.
O Ministério da Fazenda teria dado um alerta de que um dos artigos do texto em discussão sobre uma brecha pode facilitar a lavagem de dinheiro por parte dos operadores. O artigo 103 do projeto define uma alíquota sobre a receita bruta “"sem a incidência de quaisquer outras contribuições ou impostos sobre o faturamento, a renda ou o lucro decorrentes da exploração de jogos".
Ao afastar a tributação sobre faturamento (PIS/Cofins) e lucro (IRPJ/CSLL), o artigo cria uma imunidade tributária para as empresas do setor – que, pela natureza do negócio, já torna difícil o rastreamento dos recursos contabilizados pelas empresas.
A ausência de tributação sobre as casas de apostas dificultaria mapear os recursos que entrariam nesses empreendimentos – tornando, portanto, maior o risco de lavagem de dinheiro por meio da atividade.
Já o Ministério do Planejamento, capitaneado por Simone Tebet, distribuiu uma nota informativa recomendando a rejeição do projeto. A análise sugere que, transformado em lei, o texto teria “impactos sociais e econômicos negativos na população brasileira, principalmente nas faixas de menor renda”.
A Pasta estimou que por não e tratar de uma atividade produtiva, a maior parte da arrecadação “se dará por uma mudança de perfil dos gastos da população, que deixaria de consumir outros bens e serviços para aplicar seus recursos em apostas”.
Diante dessas influências dos ministérios, o projeto foi retirado de pauta para que as pastas do Desenvolvimento, Fazenda e Saúde se manifestem sobre o PL e os impactos que sua aprovação podem causar.
Após o retorno das informações, a matéria voltará a ser discutida nas comissões de Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e de Segurança Pública. Como foram apresentadas emendas de Plenário, é possível que seja necessário novo relatório.
Fonte: GMB
