Depois de inúmeros adiamentos e manobras da oposição ao jogo legal, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado finalmente votou o parecer do senador Irajá (PSD-TO), que legaliza os jogos de azar no Brasil.
Ao abrir as discussões, o relator destacou a importância da matéria sob os pontos de vista social e econômico, pedindo que os senadores aprovassem a matéria diante dos benefícios da atividade.
Ele citou os exemplos bem-sucedidos de Las Vegas, Cancún e Macau, além de países da América Latina que legalizaram os jogos. “Todos os países democráticos e civilizados como o Brasil, que regulamentaram os jogos e apostas, disseram um basta ao jogo clandestino e cresceram social e economicamente”.
O parlamentar lembrou que dos países do G20 apenas Arábia Saudita e Indonésia, de maioria islâmica, não têm jogos, além do Brasil. E apontou ainda os integrantes da OCDE, em que apenas a Islândia não tem jogo legal.
“Nenhum país que legalizou os jogos de azar voltou atrás ao regulamentar a atividade, o que demonstra que os benefícios são visíveis. Entre eles, a arrecadação de impostos e a geração de empregos formais. Hoje no Brasil, só jogo do bicho dá mais de 1 milhão de empregos informais e os jogos ilegais operam à sombra da lei sem recolher impostos”, afirmou.
Em seu discurso, o senador destacou que somente em impostos diretos sobre a atividade, o Brasil poderá arrecadar algo em torno de R$ 22 bilhões por ano. “Quem não quer o jogo legal, com limites, critérios, credenciamento e fiscalização, está favorecendo o jogo ilegal. Qual o proveito com o jogo clandestino? Nenhum”, encerrou sua manifestação.
Obviamente os opositores ao jogo legal fizeram seus discursos sem fatos concretos e com mentiras para tentar convencer os indecisos a votarem contra o relatório do senador Irajá. Mas não convenceram pelos argumentos vazios de conteúdo e recheados de inverdades.
No final, o resultado demonstrou mais uma vez o avanço que a Comissão de Constituição e Justiça deu à matéria, com 14 votos a favor e 12 contrários. Agora, o projeto segue para o Plenário do Senado.
Como votou cada senador
A favor:
Ana Paula Lobato (PDT-MA)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Cid Gomes (PSB-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Irajá (PSD-TO)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jayme Campos (União-MT)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Omar Aziz (PSD-AM)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Sergio Moro (União-PR)
Tereza Cristina (PP-MS)
Weverton (PDT-MA)
Contra:
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Esperidião Amin (PP-SC)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Izalci Lucas (PL-DF)
Janaína Farias (PT-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Marcos Rogério (PL-RO)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
O PL 2.234/2022, aprovado na Câmara dos Deputados como PL 442.91, foi apresentado naquela Casa em 1991. No Senado, tramita desde 2022. O texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
De acordo com a proposta, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros e três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros. Embarcações fluviais com cassinos não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
A proposição também estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração do jogo do bicho.
Nesse caso, as autorizações terão validade de 25 anos, renováveis por igual período. As corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas (ligadas ao turfe) credenciadas no Ministério da Agricultura, que também poderão explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo.
Fonte: GMB
