LUN 25 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 08:27hs.
Opositores querem discussão em comissões

PL que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho pode não ser votado antes do recesso parlamentar

O PL 2.234/2022 que legaliza os cassinos, bingos e jogo do bicho não será votado pelo Plenário imediatamente. Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os líderes partidários decidiram que a proposta será debatida em uma sessão especial e votada em outra comissão, como a de Assuntos Econômicos. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), afirmou que o projeto deve ser analisado a partir dos números, como a geração de emprego e a arrecadação, e do ponto de vista negativo.

PL que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho pode não ser votado antes do recesso parlamentar

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Quais são os possíveis ganhos com a aprovação do projeto, seja do ponto de vista de crescimento econômico, de geração de emprego, de geração de renda, de geração de tributos, como esses tributos financiarão políticas públicas importantes?”, indagou.

E do outro lado quais são os riscos da aprovação desse Projeto de Lei e não esse discurso estereotipado de olharmos as mazelas e não se discutir sobre o que se pode construir a partir disso”, continuou.

Os favoráveis ao projeto argumentam que a legalização das apostas em geral vai resultar em R$ 100 bilhões em investimentos no país, geração de 1,5 milhão de empregos e uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões.

Mas os contrários citam o aumento da lavagem de dinheiro e o fortalecimento de organizações criminosas. O senador Eduardo Girão alertou para os problemas relacionados ao vício nos jogos, ao superendividamento e à criminalidade. Ele também questionou a troca de titulares na Comissão de Constituição e Justiça para permitir a aprovação do projeto.

O projeto oriundo da Câmara dos Deputados autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos cem quartos com o limite de três estabelecimentos em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, e um nos demais estados.

Já os bingos poderão funcionar de forma permanente em locais específicos e operados por empresas que tenham R$ 10 milhões de capital social.

No caso do jogo do bicho, cada estado terá uma empresa credenciada para cada 700 mil habitantes.

A proposta também prevê a criação de dois impostos a serem pagos pelos estabelecimentos.

Fonte: Rádio Senado